- Com mais de 14 modalidades disponíveis, o saque do FGTS possui critérios de elegibilidade específicos a cada um deles;
- O saque do FGTS para os aniversariantes do mês de junho começa nesta quinta-feira, 1;
- O prazo para efetuar o saque rescisão do FGTS é de 30 dias contados a partir do momento em que o empregador concede a chave de resgate do fundo de garantia.
O saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) fica disponível novamente no mês de junho. O resgate abrange públicos diferentes, desde que cumpram critérios específicos estabelecidos pelo Governo Federal.
Gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF), o saque do FGTS é constituído a partir de recolhimentos mensais de uma alíquota equivalente a 8% da remuneração do trabalhador. Destacando que o benefício é destinado exclusivamente ao cidadão de carteira assinada.
Com mais de 14 modalidades disponíveis, o saque do FGTS possui critérios de elegibilidade específicos a cada um deles. No mês de junho, os modelos que se destacam são o resgate para aniversariantes e por rescisão. Confira as regras a seguir!
Saque do FGTS para aniversariantes
Com o passar dos anos, novas modalidades de resgate surgiram. Desde 2020, o trabalhador tem a chance de realizar o saque do FGTS pela modalidade de aniversário, que permite a retirada de até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do fundo.
Os valores provenientes desta modalidade contam com um período pré-determinado de saque, que se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, se estendendo pelos dois meses subsequentes. Este formato possui regras minuciosas que devem ser estudadas antes de aderir a este tipo de resgate.
Isso porque, uma vez que o trabalhador adere ao saque do FGTS por aniversário, ele fica “preso” a este modelo pelo prazo de dois anos. Durante este período, fica impedido de efetuar o resgate integral dos valores em caso de demissão sem justa causa. Por outro lado, continua apto a receber a multa de 40% sobre o valor devido pelo empregador.
O saque do FGTS para os aniversariantes do mês de junho começa nesta quinta-feira, 1. Esta modalidade fica disponível pelos dois meses subsequentes, se encerrando no dia 31 de agosto de 2023.
Quem pode aderir ao saque do FGTS por aniversário?
Basicamente, todo o trabalhador formal que normalmente teria direito a outras modalidades do fundo, também pode resgatar o saque-aniversário do FGTS. São eles:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregado doméstico.
Quais são as regras de saque do FGTS por aniversário?
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do FGTS.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Calendário de saque do FGTS por aniversário em 2023
Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2023:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
Saque do FGTS por rescisão
Criado no ano de 1996 através da Lei nº 5.107, o FGTS surgiu com o propósito de servir como um amparo financeiro aos trabalhadores que foram surpreendidos por uma demissão sem justa causa. Existem alguns modelos de resgate do benefício que podem se encaixar a cenários específicos, o principal deles é o saque por rescisão.
O prazo para efetuar o saque rescisão do FGTS é de 30 dias contados a partir do momento em que o empregador concede a chave de resgate do fundo de garantia.
O empregador, por sua vez, deve entregar o protocolo do Fundo de Garantia com a chave para saque em até 10 dias, o mesmo prazo para formalizar a rescisão contratual, efetuar o pagamento do acerto e outros detalhes.
No saque por rescisão, o trabalhador ainda tem a oportunidade de receber uma quantia extra equivalente a 40% do saldo depositado na conta ativa do FGTS. Este percentual deve ser pago pelo empregador além da contribuição mensal. Sendo que na hipótese de um acordo, o trabalhador poderá devolver a multa de 40% se for solicitado.
