A Caixa Econômica Federal (CEF) pode perder um importante benefício do Governo Federal que ajuda milhares de cidadãos brasileiros. O risco está associado à defesa do deputado Marangoni, relator da Medida Provisória (MP) do Minha Casa Minha Vida (MCMV).
O parlamentar sugere uma série de alterações no Minha Casa Minha Vida com o propósito de modernizar o programa social. Entre as mudanças propostas, está o fim da exclusividade da Caixa Econômica no repasse dos recursos oriundos do programa habitacional, bem como à reforma de imóveis abandonados.
O relatório foi apresentado pelo deputado na tarde da última quarta-feira, 31, e deve ser votado pela comissão competente até o final desta quinta-feira, 1º de junho. A MP nº 1162/23 do Minha Casa Minha Vida, enviada pelo Governo Federal, tem validade até o dia 14 de junho.
O Minha Casa Minha Vidajá está a pleno vapor, possibilitando contratações por milhares de cidadãos de todo o Brasil. O programa foi remodelado e lançado em novo formato no mês de março.
A iniciativa chega para os brasileiros com direito a mudanças nas regras de financiamento. Com o propósito de expandir a abrangência do programa habitacional, o Governo Federal decidiu unir recursos entre os Estados e os municípios.
Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.
