Proposta já foi publicada e deve beneficiar algumas pessoas que desejam participar do Jovem Aprendiz. Programa deve permanecer sendo destinados aos jovens com idade entre 14 e 24 anos, mas, com uma ordem de prioridade.
O Programa Jovem Aprendiz tem um forte impacto social, já que possibilita que jovens conquistem o primeiro emprego., nada mais justo do que ampliar os grupos participantes. Os aprendizes, por lei, têm direito a curso de qualificação profissional e anotação na carteira de trabalho.
O registro no documento faz com que eles tenham direito a 13º, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vale-transporte e férias remuneradas.
Mais oportunidades no Jovem Aprendiz
Publicação feita no Diário Oficial do Município (DOM) pela Prefeitura de Belo Horizonte na manhã dessa terça-feira, 31, trouxe mudanças para o programa a partir da proposta da Comissão Especial de Estudo de Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros.
Veja abaixo como será a ordem de preenchimento das vagas no município:
- Jovens, adolescentes, pessoas com deficiência e reabilitados cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família ou cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) em situação de pobreza ou de extrema pobreza;
- Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou egressos do sistema socioeducativo;
- Jovens, adolescentes e pessoas com deficiência e reabilitados beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC;
- Jovens de 14 a 24 anos em situação ou egressos de acolhimento institucional;
- Jovens egressos do sistema prisional ou em cumprimento de pena;
- Jovens imigrantes ou refugiados;
- Jovens indígenas ou oriundos de povos e de comunidades tradicionais;
- Jovens em situação de violação de direitos ou de violência.
Ou seja, jovens que cumpriram medidas socioeducativas terão prioridade, para eles essa iniciativa é bastante importante, pois, trará mais uma oportunidade de inseri-los no mercado de trabalho.
A lei entrou em vigor logo após a sua publicação no Diário Oficial e deve beneficiar centenas de jovens.
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