O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda pessoa física termina hoje, 31, e caso o contribuinte esqueça de entregar o documento, ele terá que pagar multa e enfrentar outras penalidades. Saiba aqui o que pode acontecer caso você deixe de prestar contas ao leão.
A pessoa que não envia sua declaração sofre várias punições como multa, bloqueio do CPF e até mesmo uma investigação de suposta sonegação fiscal. Por conta disso, é importante enviar o documento mesmo que após o prazo.
Punições para quem não entrega o Imposto de Renda
A punição mais comum é o pagamento de uma multa. Mas existem outras penalidades que podem ser aplicadas, como:
- Multas da Receita Federal
- Bloqueio de CPF
- Malha fina e intimação da Receita Federal para prestar esclarecimentos
- Ser investigado e processado por crimes como sonegação fiscal (com pena de até dois anos de reclusão) e evasão de divisas (pena de até seis anos de reclusão).
O CPF também está entre os problemas que o contribuinte pode ter caso não entregue o IR ou se não pagar a multa. Caso o contribuinte fique com o nome no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados) em âmbito federal ou estadual, o CPF constará como “pendente de regularização”.
Com isso, a pessoa não consegue obter um financiamento, abrir conta no banco, emitir passaporte, solicitar um cartão de crédito, entre outras coisas.
Outra punição que pode acontecer é cair na malha fina, sendo investigado pela Receita e intimado a prestar esclarecimentos.
Uma das punições mais graves é a possibilidade de prisão, caso a Receita entenda que a pessoa está omitindo patrimônio e renda. Isto pode fazer o contribuinte ser investigado pelo crime de sonegação fiscal, com pena de até dois anos de reclusão.
Como saber se tenho pendências com a Receita?
O contribuinte consegue consultar para saber se possui pendências ou dívidas com a Receita através do portal E-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda”. Se existir alguma dívida, é possível emitir um boleto com prazo de 30 dias para o pagamento.
O contribuinte que enviar a declaração fora do prazo terá que pagar uma multa mínima de R$165,74. Esta multa pode ser de até 20% do imposto devido mais juros.
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