O calendário da restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) teve início na quarta-feira, 31. Na data em ocasião, o pagamento foi efetuado ao primeiro lote, gerando grandes dúvidas acerca da devolução dos valores aos contribuintes que caíram na malha fina.
A resposta é sim. Os contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências junto à Receita Federal, estão autorizados a consultar o direito à restituição do IRPF. Antes de saber sobre o prazo de pagamento a este grupo, é importante saber os principais motivos para se encontrar nesta situação. Observe:
- Omissão de rendimentos do titular ou dependentes.
- Despesas médicas.
- Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado pela fonte pagadora.
- Dedução de previdência social ou privada de dependentes, ou pensão alimentícia, por exemplo.
- Imóveis e gastos com cartões de crédito não declarados.
Por existir a possibilidade de regularizar as pendências, o contribuinte que caiu na malha fina deve saber que existem formas de conseguir a restituição do IRPF. Confira algumas:
- Se comprovada a existência de dependentes, de acordo com as especificações legais da Receita Federal;
- Pela declaração de Pensão Alimentícia, para crianças ou adultos;
- Pela declaração com despesas com educação, seja para você ou dependentes;
- Pela declaração de despesas com saúde, como consultas médicas ou mensalidades do plano de saúde.
Portanto, basta regularizar a situação para ter algum valor restituído. Quanto antes a situação for regularizada, melhor. Normalmente existem cinco lotes para a restituição do IRPF, começando em maio e indo até setembro.
Consulta da restituição do IRPF
A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.
Regras da restituição do IRPF?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedução ou isenção. As regras para recebê-lo são as seguintes:
- Ter declarado o Imposto de Renda: a prestação de contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo;
- Não ter pendências com a Receita Federal: é válido saber que, pendências junto ao Fisco, como débitos em aberto, podem ser descontados automaticamente quando a restituição for liberada;
- Não ter caído na malha fina: o contribuinte que cair na malha fina do IR não terá acesso à restituição até corrigir as pendências;
- Ter direito à restituição: o direito é concedido ao contribuinte que pagou imposto além do que deveria ou ter direito a algum tipo de dedução ou isenção;
- Ter informado os dados bancários corretamente: para receber a restituição é preciso informar corretamente os dados bancários na declaração do imposto. Se houver erro nos dados, o pagamento poderá ser atrasado ou até mesmo não ser feito.
Calendário da restituição do IRPF
- 1º lote de restituição – 31 de maio;
- 2º lote de restituição – 30 de junho;
- 3º lote de restituição – 31 de julho;
- 4º lote de restituição – 31 de agosto;
- 5º lote de restituição – 29 de setembro.
