O governo de um dos estados brasileiros está agilizando um processo importante envolvendo a venda de terrenos. Confira logo abaixo todos os detalhes sobre esta questão.
O processo de regularização de terras devolutas está sendo agilizado pelo governo paulista e serão oferecidos descontos de até 90% para os ocupantes e tendo como base a lei questionada por PT e MST.
Regularização dos terrenos pelo governo paulista
A legislação foi aprovada no ano passado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e sancionada ainda na gestão passada, comandada por Rodrigo Garcia (PSDB). No entanto, a atual gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi eleito com apoio do agro, colocou em prática os processos.
O que são terras devolutas
Terras devolutas são áreas públicas ocupadas de forma irregular que nunca tiveram uma destinação determinada pelo poder público e que nunca tiveram um dono particular. Desta forma, o governo dá início a uma ação de discriminação dessas terras, dando preferência para quem está vivendo nela.
O Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) é o órgão responsável por esta questão e já classificou como aptos dez processos de regularização com base na lei.
Avaliação dos imóveis
No total, os imóveis foram avaliados em R$64 milhões, no entanto, são previstos descontos de R$50 milhões. Sendo assim, os donos pagariam apenas R$14 milhões. Juntos, os terrenos tem uma área de 3.900 hectares, o que equivale a 25 parques do Ibirapuera.
Existem outros 132 processos que ainda não chegaram nesse ponto.
Idéia não é unanimidade
Com objetivo de barrar a lei, o PT entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). Até agora, foram dados pareceres favoráveis da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
No processo, foi inserido um vídeo que mostra o diretor-executivo do Itesp, Guilherme Piai, pedindo para que os processos sejam agilizados antes que a lei caia. “Agora está acontecendo uma questão política, que também foge da alçada do Itesp, que essa lei tem grandes chances de cair”, afirmou ele no vídeo, dizendo que é preciso atuar no processo “enquanto a lei está vigente”.
Paulo Fiorilo, líder do PT na Alesp, deseja que o STF tome uma decisão imediata e que seja desfeito o que já foi realizado.
“A lei tem que ser derrubada porque é um escândalo o que a gente está assistindo com a entrega de terras públicas com preços módicos. Terras públicas que poderiam ser usadas para a reforma agrária, para produção do pequeno agricultor, estão sendo entregues a grandes proprietários por preço de banana”, afirmou ele segundo à Folha.
