Até 17 de maio pelo menos 25 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) já haviam sido entregues, segundo dados da Receita Federal. Mas a expectativa é ainda maior, a de que sejam enviados pelo menos 39,5 milhões de documentos até o final desse mês. Quem é obrigado a prestar contas ao Leão, caso não o faça, terá que lidar com duras consequências.
Faltam poucos dias para o fim do prazo de entrega da declaração do IRPF, o portal da Receita Federal vai se fechar em 31 de maio. E quem é obrigado a enviar o documento somente poderá encaminha-lo assumindo os riscos de pagar multa. Isso porque, o portal foi aberto em 15 de março, desde então a Receita tem criado mecanismos justamente para evitar atrasos.
O programa gerador da declaração que pode ser baixado em notebooks ou computadores ficou disponível dias antes do início do prazo de entrega. Nesse ano foi lançada a versão pré-preenchida do documento, em que o próprio sistema preenche as fichas com base no cruzamento de dados público, e basta que o contribuinte faça as edições necessárias.
E ainda, a possibilidade de cadastrar um procurador para que essa pessoa preencha a declaração do IRPF em nome do contribuinte. Tudo isso para que o envio do documento aconteça dentro do prazo, a fim de que o número de contribuintes na malha fina diminua, e que todo o processamento aconteça de forma simples.
Consequências de atrasar o envio da declaração do IRPF
Quem deixar para enviar a declaração do IRPF após a data final, 31 de maio, terá que lidar com as consequências anunciadas pela Receita Federal. Tanto o programa, o site ou o aplicativo do Meu Imposto de Renda continuarão abertos para receber os documentos a partir de 1º de junho, mas vão aplicar multa por atraso.
E não é só isso, o contribuinte ainda poderá sérias restrições no seu CPF ficando impedido de emitir passaporte ou participar de concurso público. A penalização mais grave é ser investigado por sonegação de impostos, o que pode inclusive levar a prisão do cidadão.
De acordo com o poder público, as consequências de não cumprir com o prazo de envio da declaração do IRPF são:
- Multa de no mínimo R$ 165,74 e até 20% do imposto devido mais juros;
- Bloqueio do CPF;
- Receber uma convocação da Receita Federal para prestar depoimento;
- Receber novas multas da Receita;
- Ser investigado e processado por crime de sonegação de impostos.