Nesta terça, 23, aconteceu a aprovação do texto-base do novo arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados. Esta nova medida foi criada para substituir o antigo teto de gastos, regra que limitava os gastos da União. Confira como isto afetará sua vida daqui pra frente.
Caso a proposta seja aceita pelo Congresso, ela seguirá para sanção do presidente Lula. O último estágio é a publicação no “Diário Oficial da União”. A partir disso, o arcabouço será oficialmente a âncora fiscal do governo.
Arcabouço fiscal
A proposta do arcabouço é o de limitar as despesas do governo e de impor regras para o aumento dos gastos ao longo dos próximos anos. É previsto pelo texto:
- que o aumento dos gastos públicos fique limitado a 70% do crescimento real da arrecadação do governo, se a meta de resultada das contas públicas for cumprida (caso a arrecadação suba 2%, a despesa poderá crescer até 1,4%, por exemplo);
- que o aumento das despesas públicas fique limitada a 50% do crescimento real da arrecadação do governo, se a meta não seja obedecida (caso a arrecadação cresça 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);
- que mesmo que arrecadação do governo aumente muito, será preciso obedecer um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, que varia entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período;
Também é previsto pelo texto alguns gatilhos que determinam o controle de gastos sempre que as despesas do governo passarem de determinados limites. Esses gatilhos são:
- Caso as receitas não crescerem como o esperado, o governo terá que controlar despesas;
- Se mesmo segurando despesas o governo não der conta de cumprir as metas ficais, que são zerar déficit em 2024 e ter superávit em 2025 e 2026, gatilhos graduais de contenção de gastos serão acionados.
Qual será o efeito mais imediato da medida?
Segundo especialistas, o efeito que será sentido mais rapidamente deve ser nas projeções dos agentes econômicos. Com a proposta aprovada pela Câmara, o desejo do governo é que o Brasil tenha mais credibilidade.
Isto pode se refletir na queda da taxa de prêmio dos juros futuros e também da própria taxa básica de juros Selic.
Já no médio e longo prazo, o arcabouço poderá auxiliar no crescimento da economia, na disponibilidade de crédito e no controle da inflação.
