- O INSS entrou com um recurso pedindo a suspensão da revisão da vida toda;
- O Instituto justifica que não possuí tecnologia para fazer os novos cálculos;
- O STF ainda não deu data para analisar o recurso.
Em março desse ano o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a revisão da vida toda pelos benefícios previdenciários é constitucional. Na prática, isso significa que os pagamentos feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderiam ser recalculados, e os segurados indenizados. O Instituto porém, pediu que todos os processos que tratam desse tema sejam suspensos nos tribunais.
Mas, afinal, por que o INSS entrou com um recurso solicitando a suspensão da revisão da vida toda?. Representada pela AGU (Advocacia Geral da União), a Previdência Social diz que não tem recursos tecnológicos suficientes para conseguir recalcular milhares de benefícios previdenciários. Por isso, solicita que os processos somente tenham andamento depois que não for mais possível entrar com recursos contra a decisão.
É a condição chamada de trânsito em julgado do tema, quando não existem mais chances de recursos. Além de justificar a falta de tecnologia e atualização de sistemas capazes de lidar com a demanda que surgirá com a revisão da vida toda, o INSS ainda se preocupa com o impacto nos cofres públicos. Isso porque, todos que receberam benefício nos últimos 10 anos podem pedir o recálculo.
O STF não deu um prazo para conseguir analisar o recurso. Em nota, a AGU diz que apresentou o recurso (embargos de declaração) com o “objetivo de esclarecer alguns pontos sobre a tese definida pela Corte” durante o julgamento da revisão da vida toda. E disse ainda que o pedido serve para “que seja conferida mais segurança jurídica aos pagamentos”.
Como funciona a revisão da vida toda
Os impactos que a revisão da vida toda pode trazer para o bolso do cidadão é financeiramente interessante. Isso porque, com constitucionalidade aprovada pelo STF, o segurado que tem acesso a benefícios previdenciários do INSS há no máximo dez anos, pode solicitar que seu salário seja recalculado.
Para isso vai usar como referência a revisão da vida toda que passa a incluir no cálculo do salário as contribuições feitas antes de julho de 1994. Nesse mês e ano, o governo brasileiro passou a usar como moeda o real e não mais o cruzeiro, por isso, tudo o que foi pago para a Previdência em cruzeiro deixou de ser considerado no cálculo do benefício.
Quem fez grandes contribuições no período que antecedeu julho de 1994, poderia ter um salário superior ao atual, e por isso seria beneficiado com a revisão. O aposentado ou pensionista poderia ser beneficiado de duas maneiras:
- Atualização da pensão ou aposentadoria paga atualmente, recalculando o valor;
- Indenização pelos últimos cinco anos em que o pagamento foi feito com valor menor. Esse pagamento tem poder de se tornar um precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor).
O RPV é a ação na Justiça contra o poder público que paga ao solicitante quantia de até 60 salários mínimos. Quando o valor é superior a esse ele se torna um precatório.
Revisão da vida toda do INSS está suspensa?
Não! Apenas o pedido de recurso enviado pelo INSS ao STF não tem poder de suspender todos os processos que já foram encaminhados aos tribunais. É preciso aguardar que o STF avalie o recurso que foi enviado pelo AGU para que uma nova resposta sobre o tema seja dada.
Ao UOL, Joseane Zanardi, coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), disse que o entrave não é tecnológico porque os próprios advogados têm um sistema que consegue calcular o valor de salário dos aposentados usando a regra da vida toda.
“Eu acho que deve haver uma certa complexidade, porque o banco de dados do governo é muito grande, mas acho que é um misto. Um pouco de verdade, mas é um certo exagero“, afirmou.
Quem tem direito a revisão da vida toda no INSS?
De acordo com as regras que já foram aprovadas pelo STF, poderão fazer o pedido da revisão da vida toda por meio de uma ação judicial os seguintes grupos:
- Aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da aprovação da reforma da Previdência;
- Quem está recebendo benefício do INSS há dez anos, contados a partir do primeiro mês de pagamento;
- O prazo para pedir a revisão da aposentadoria termina em 2029 para a leva de aposentados que receberam o benefício até 2019.