O Governo Lula estuda mudanças para os processos de realização de concursos públicos no Brasil e tem preocupado até os já aprovados nas seleções. A ideia é inserir instrumentos adicionais de avaliação através de um projeto de lei. Entenda quais são os planos.
O Ministério da Gestão e Inovação tem apoiado um projeto de lei do Senado Federal que muda regras para contratação por concursos públicos. A proposta foi submetida no ano de 2020, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser votada em breve pelos Senadores, com a possibilidade de sofrer vetos e mudanças no texto.
Entre as novidades, estão mudanças nos requisitos para a aprovação de candidatos para cargos públicos, a possibilidade de exigência de formação prévia para parte dos concorrentes, e a regulamentação do uso de tecnologias.
De acordo com o Senado Federal, as mudanças são “para a modernização dos concursos públicos aqui no Brasil, trazendo mais segurança jurídica para os órgãos e os servidores públicos que querem ter a seu dispor ferramentas mais modernas e inovadoras de avaliação dos candidatos aos concursos públicos, e os próprios candidatos passam a ter mais segurança jurídica em relação aos editais dos concursos”.
Quais as mudanças nos concursos públicos?
O governo quer implementar novas formas de avaliação, além da prova escrita, objetiva, dissertativa ou oral. Entre as possibilidades, estão:
- Conhecimentos: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos;
- Habilidades: elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades;
- Competências: avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.
No texto da lei, há ainda a possibilidade de provas à distância, ou seja, on-line. Esse quesito dependeria de alguns pontos, como um ambiente virtual seguro que garanta a integridade da seleção, além de ser necessário garantir igualdade de acesso e oportunidade.
Vale lembrar que as mudanças propostas pelo Governo Federal devem contemplar também as pessoas com deficiência que desejam concorrer aos cargos públicos.
Adicionais nas regras dos concursos públicos
O projeto de lei acrescenta também a ideia de cobrar formação prévia. Esta seria uma etapa posterior à das provas de seleção, que poderá ser de caráter eliminatório, classificatório, ou eliminatório e classificatório, se aplicado.
Alguns concursos já adotam essa estratégia, como o do IBGE, que, após a seleção dos candidatos, forma os profissionais a depender da área de atuação. Se o candidato não se adaptar, ou for reprovado, nesta etapa, ele não terá sua contratação efetuada.
