A restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) começa a ser paga na próxima semana. Os pagamentos foram distribuídos em lotes com categorias prioritárias. Neste formato, se destacam os contribuintes que registraram a chave PIX com o número de CPF na declaração do tributo.
A Receita Federal inseriu como grupo prioritário no pagamento da restituição do IRPF, os contribuintes que optaram pelo recebimento via PIX. De acordo com o órgão, a modalidade reduz erros na declaração. Lembrando que este meio de devolução foi disponibilizado em 2022 como um projeto piloto.
Agora, diante do sucesso da modalidade, a Receita Federal decidiu incentivar os contribuintes a aderirem ao PIX na restituição do IRPF, promovendo uma alteração na ordem de prioridade que agora funciona da seguinte forma:
- Aqueles que optaram por receber a restituição por PIX;
- Professores com o magistério como principal fonte de renda;
- Pessoas com deficiência ou doença grave;
- Contribuintes com 60 anos ou mais;
- Idosos com 80 anos ou mais, que continuam tendo prioridade máxima;
- Em seguida, os demais contribuintes, segundo os lotes definidos pela Receita Federal.
Vale lembrar, que para receber a restituição no primeiro lote, os contribuintes sem prioridade legal deveriam ter entregue a declaração no último dia 10 de maio, segundo informações da Receita Federal.
Quem tem direito à restituição do IRPF?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
Quais são as regras da restituição do IRPF?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedução ou isenção. As regras para recebê-lo são as seguintes:
- Ter declarado o Imposto de Renda: a prestação de contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo;
- Não ter pendências com a Receita Federal: é válido saber que, pendências junto ao Fisco, como débitos em aberto, podem ser descontados automaticamente quando a restituição for liberada;
- Não ter caído na malha fina: o contribuinte que cair na malha fina do IR não terá acesso à restituição até corrigir as pendências;
- Ter direito à restituição: o direito é concedido ao contribuinte que pagou imposto além do que deveria ou ter direito a algum tipo de dedução ou isenção;
- Ter informado os dados bancários corretamente: para receber a restituição é preciso informar corretamente os dados bancários na declaração do imposto. Se houver erro nos dados, o pagamento poderá ser atrasado ou até mesmo não ser feito.
Calendário da restituição do IRPF 2023
- 1º lote de restituição – 31 de maio;
- 2º lote de restituição – 30 de junho;
- 3º lote de restituição – 31 de julho;
- 4º lote de restituição – 31 de agosto;
- 5º lote de restituição – 29 de setembro.
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