ATRASOS no FGTS viram pedra no sapato do Governo Lula

O governo Lula tem atrasado algumas medidas que afetam diretamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma delas é a definição dos membros do Conselho Curador, além das reuniões para direcionar como os recursos do fundo serão aplicados, atingindo uma importante área. ATRASOS no FGTS viram pedra no sapato do Governo Lula. (Imagem: FDR) O calendário original do Conselho Curador do FGTS ainda não se reuniu em 2023. As reuniões estavam previstas para março e maio, mas a estimativa atual é de que a primeira aconteça somente no início de junho. Com a falta desses encontros, está travando um pacote de medidas para estimular a construção civil. Iniciativas para estimular a moradia para baixa renda estão prontas, mas precisam de aval do colegiado. Para isso, também é necessário que o governo nomeie seus representantes no conselho. Até agora, somente a presidência está ocupada — pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho). Na quinta-feira (19) foi publicada pelo governo a relação de nomes que vão compor o conselho. A falta de nomes no conselho curador do FGTS tem a ver em parte com a demora no governo em montar os segundos e terceiros escalões dos ministérios, que ainda continua. A lentidão desagrada ao setor, que espera pelas medidas para alavancar empreendimentos e já cobrou o governo repetidas vezes para que o conselho seja composto. Iniciativas que envolvem o FGTS As medidas defendidas pelo governo têm como objetivo baixar o valor da entrada pago por pessoas que compram imóveis e prover liquidez para as empresas que constroem moradia para baixa renda. A primeira das iniciativas é permitir que o saldo do trabalhador no FGTS sirva de garantia para as parcelas do financiamento imobiliário. Com isso, diminui-se o risco do financiamento e, por consequência, os juros e o valor mínimo da entrada. A segunda é uma elevação do teto de preço dos imóveis que podem ser financiados pelo FGTS, que estão defasados por causa da inflação. O governo também estuda permitir que a renda informal seja usada pelas pessoas que contratam financiamentos do FGTS. Nesse caso, seria necessária uma lei aprovada no Congresso antes de o conselho curador se posicionar. Uma outra novidade seria uma linha de crédito para que construtoras com foco em pessoas de baixa renda tenham liquidez. Hoje o FGTS financia com juros mais baixos o comprador do imóvel. Essa linha permitirá que as empresas também peguem recursos mais baratos para construir as moradias para esse público. A linha de crédito não terá subsídio, mas é mais barata porque o FGTS pratica taxas mais baixas do que as do mercado. Setor de construção à espera do governo O setor de construção de moradias é dividido em dois segmentos de renda. O de mais alta tem sua atividade ligada à taxa de juros. Como a Selic está alta, o ramo não está aquecido. A compensação viria da outra parte, de pessoas com renda menor. Esse grupo depende de ajudas do governo em programas como o Minha Casa Minha Vida e os recursos do FGTS. As medidas que serão adotadas pelo governo permitirão alavancar esse segmento, daí o interesse do setor em sua celeridade.