O governo Lula tem atrasado algumas medidas que afetam diretamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma delas é a definição dos membros do Conselho Curador, além das reuniões para direcionar como os recursos do fundo serão aplicados, atingindo uma importante área.
O calendário original do Conselho Curador do FGTS ainda não se reuniu em 2023. As reuniões estavam previstas para março e maio, mas a estimativa atual é de que a primeira aconteça somente no início de junho.
Com a falta desses encontros, está travando um pacote de medidas para estimular a construção civil. Iniciativas para estimular a moradia para baixa renda estão prontas, mas precisam de aval do colegiado.
Para isso, também é necessário que o governo nomeie seus representantes no conselho. Até agora, somente a presidência está ocupada — pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho). Na quinta-feira (19) foi publicada pelo governo a relação de nomes que vão compor o conselho.
A falta de nomes no conselho curador do FGTS tem a ver em parte com a demora no governo em montar os segundos e terceiros escalões dos ministérios, que ainda continua.
A lentidão desagrada ao setor, que espera pelas medidas para alavancar empreendimentos e já cobrou o governo repetidas vezes para que o conselho seja composto.
Iniciativas que envolvem o FGTS
As medidas defendidas pelo governo têm como objetivo baixar o valor da entrada pago por pessoas que compram imóveis e prover liquidez para as empresas que constroem moradia para baixa renda.
A primeira das iniciativas é permitir que o saldo do trabalhador no FGTS sirva de garantia para as parcelas do financiamento imobiliário. Com isso, diminui-se o risco do financiamento e, por consequência, os juros e o valor mínimo da entrada.
A segunda é uma elevação do teto de preço dos imóveis que podem ser financiados pelo FGTS, que estão defasados por causa da inflação.
O governo também estuda permitir que a renda informal seja usada pelas pessoas que contratam financiamentos do FGTS. Nesse caso, seria necessária uma lei aprovada no Congresso antes de o conselho curador se posicionar.
Uma outra novidade seria uma linha de crédito para que construtoras com foco em pessoas de baixa renda tenham liquidez. Hoje o FGTS financia com juros mais baixos o comprador do imóvel. Essa linha permitirá que as empresas também peguem recursos mais baratos para construir as moradias para esse público.
A linha de crédito não terá subsídio, mas é mais barata porque o FGTS pratica taxas mais baixas do que as do mercado.
Setor de construção à espera do governo
O setor de construção de moradias é dividido em dois segmentos de renda. O de mais alta tem sua atividade ligada à taxa de juros. Como a Selic está alta, o ramo não está aquecido. A compensação viria da outra parte, de pessoas com renda menor.
Esse grupo depende de ajudas do governo em programas como o Minha Casa Minha Vida e os recursos do FGTS. As medidas que serão adotadas pelo governo permitirão alavancar esse segmento, daí o interesse do setor em sua celeridade.
