Algo que envolve o governo federal, dinheiro público e a população vem sendo assunto nos últimos dias. Isto porque está sendo pautado um projeto novo, que trata sobre o arcabouço fiscal do atual governo. Teremos uma categoria que pode sentir o impacto desta mudança no principal órgão do corpo: o bolso.
Desde o início do ano, estamos acompanhando uma série de medidas que foram focadas no fortalecimento das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e social. Com estes reajustes sendo aplicados, houve o interesse da criação de um novo arcabouço fiscal para regular os gastos públicos.
Poderíamos citar o aumento do salário mínimo, o reajuste aplicado ao valor base do Bolsa Família, o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda, o valor do Vale-Gás dobrou; ou seja, existem diversos investimentos estão sendo feitos na população que, em sua grande maioria, passa por uma situação financeiramente difícil.
Porém, é importante lembrar que o governo federal deve manter uma certa paridade com o quanto gasta e o quanto deve gastar. Devido aos diversos benefícios aplicados à população, vimos o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), indo atrás de diversas novas formas de arrecadação federal.
Acredito que muitos de vocês tenham visto a indecisão sobre a cobrança de impostos sobre os itens comprados em plataformas chinesas como Ali Express, Shein e Shopee. Além disto, o mercado de apostas esportivas, que está sob diversas investigações sobre suspeitas de manipulação, também foram alvos do Ministério da Fazenda.
O que este arcabouço fiscal fará com o salário mínimo?
Diretamente, nada. Até porque o novo valor do piso salarial já foi aprovado e segue em vigor. Entretanto, para o caso dos servidores públicos, a sua remuneração pode ser afetada. Vale lembrar que este ano, o governo federal aplicou um reajuste de 9% no salários dos servidores públicos.
Com a implementação deste arcabouço fiscal, o governo federal não poderá ampliar o salário dos servidores públicos. Este aumento só será feito caso o governo federal não tenha ultrapassado o limite de gastos envolvendo o dinheiro público.
Além disto, o governo Lula, em caso de passar o limite estabelecido de gastos, não poderá convocar novos concursos públicos. Isto vai prejudicar uma parcela significativa da população que sonha em exercer a sua profissão através de uma aprovação no concurso público.
