Dados muito preocupantes foram recentemente levantados pelo poder público. As informações são sobre um déficit de quase R$ 13,2 bilhões até 2026 no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Entre outras coisas, esse fundo é o responsável pelo pagamento de benefícios e direitos trabalhistas. Como o seguro desemprego e o abono salarial liberado por meio do PIS/PASEP.
Durante quase todo o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vai até 2026, o atual governo federal deve encontrar grandes dificuldades financeiras para o pagamento do seguro desemprego e abono salarial. Com um rombo de aproximadamente R$ 13,2 bilhões é possível que o orçamento do poder público fique mais restrito, e por isso não consiga lidar com esse gasto.
O próprio governo federal admitiu, por meio de nota, que há riscos de ficar sem fundos para o pagamento desses benefícios. “(..) Para os exercícios de 2023 a 2026, as estimativas revelam que as receitas do FAT não serão suficientes para atendimento das projeções de suas obrigações legais, com geração de desequilíbrio financeiro do Fundo“.
Além de garantir que milhões de brasileiros possam receber o seguro desemprego e o abono salarial, faz parte das responsabilidades do FAT incentivar programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Seguro desemprego e abono salarial serão cancelados?
O seguro desemprego é direito de todo trabalhador com carteira assinada que for demitido sem justa causa. Para receber o benefício pela primeira vez é preciso ter atuado por no mínimo 12 meses no emprego. O valor mínimo a ser repassado é de um salário mínimo, mas pode chegar a R$ 2.230,97. As parcelas vão de três a cinco depósitos.
Enquanto isso o abono salarial é pago a trabalhadores com carteira assinada da iniciativa pública e privada que ganham até dois salários mínimos por mês. Esse público recebe todos os anos uma parcela única limitada ao piso nacional do ano. O repasse é feito na Caixa Econômica e no Banco do Brasil.
As estimativas sobre o FAT foram formuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional no mês passado. Esses benefícios, porém, não deverão ser cancelados, porque são garantidos por lei como um direito do trabalhador.
O governo terá que encontrar projetos, formas de economizar, entre outros pontos para que consigam superar a falta de verba para os próximos anos. Esses projetos ainda não foram informados ao governo para a imprensa.
