O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em poucos dias e a Receita Federal intensificou as investigações contra fraudes. No entanto entre trabalho importante pode estar ameaçado. Entenda.
Em Florianópolis, a Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) está ameaçando paralisar as operações contra fraudes no IR caso o bônus de eficiência da categoria não seja regulamentado.
Operações contra fraudes no Imposto de Renda podem ser interrompidas
O Sindifisco citou como exemplo a operação Gauteng, deflagrada em Santa Catarina e que tem o objetivo de combater a emissão de notas fiscais falsas. De acordo com o sindicato, o valor pode ter atingido os R$4 bilhões.
Foi dito ainda pelo sindicado que, mesmo com a operação, o descaso com a categoria impossibilita que a realização de atos deste porte no futuro possam acontecer. Segundo o Sindifisco existe desde 2016 um acordo firmado com o governo federal para fazer a regulamentação do bônus de eficiência para os auditores fiscais.
Posicionamento do Sindifisco
O Sindifisco Nacional afirmou que os auditores-fiscais irão se mobilizar com suspensões de sessões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Confira a nota completa publicada pelo Poder 360:
“Suspensão de sessões do CARF e não utilização de computadores marcam início de mobilização de Auditores-Fiscais da Receita Federal”
“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal decidiram, em assembleia realizada ontem (15), acirrar a mobilização. Persiste o descumprimento da Lei 13.464, que trata do bônus de eficiência da categoria, cujo prazo para regulamentação já se expirou há mais de sete anos, sem que fosse dado cumprimento à Lei aprovada no Congresso Nacional e decretada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os Auditores-Fiscais chamam a atenção, desde o final de 2021, também para a drástica redução do orçamento da Receita Federal e a falta de concursos públicos para repor a perda de 40% do efetivo ocorrida nos últimos anos”.
“Em razão da falta de políticas claras para a resolução desses problemas, uma série de ações de mobilização estão sendo feitas, que envolvem Auditores-Fiscais das mais diferentes áreas. O presidente do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, suspendeu a realização das sessões. Para além disso, ainda teremos um protesto no sentido de não utilização dos computadores da Receita Federal hoje a amanhã (16 e 17), como símbolo da falta de investimento em tecnologia. Outras ações de mobilização estão sendo discutidas e serão implementadas nos próximos dias”
“Para a categoria, o não cumprimento da Lei é uma ilegalidade que se faz a cada dia e cabe ao Poder Executivo efetivar a sua regulamentação. A Receita Federal precisa ser reconstruída e os Auditores-Fiscais não podem permanecer silentes diante desse quadro”
