Com o intuito de ampliar a arrecadação tributária e tornar o novo arcabouço fiscal sustentável, o Ministério da Fazenda prepara novas iniciativas que envolvem uma importante decisão e mudança no Imposto de Renda.
O governo prepara medidas para ampliar a arrecadação tributária, sendo elas uma revisão das deduções e isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física, além de também estarem a taxação de lucros e dividendos distribuídos por empresas e a tributação de fundos de investimentos fechados, disseram à Reuters fontes com conhecimento do assunto.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não comentaria essas medidas estudadas. O governo tem dito que se debruçará sobre uma reforma do IR após a apreciação de uma reforma tributária sobre o consumo, que está tramitando no Congresso.
Críticas às deduções de gastos do imposto de renda
As deduções permitem que os contribuintes usem a comprovação de certas despesas para reduzir a base de cálculo do tributo, o que tende a beneficiar, principalmente, pessoas de renda mais elevada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já criticou as deduções de gastos com saúde. Em dezembro do ano passado, ele afirmou que os mais pobres têm dificuldade de acessar tratamentos particulares, enquanto ele próprio conseguia realizar anualmente uma série de exames e fazer o abatimento das despesas no IR, o que classificou como uma “contradição“.
“Quem está pagando o tratamento que nós temos é o pobre que não tem direito nesse país, é o pobre que não tem especialista, é o pobre que não tem plano de saúde. É por isso que nós precisamos pensar em uma reforma tributária para ver se a gente consegue corrigir um pouco as injustiças“, disse na ocasião.
Planos do governo
Depois de apresentar um arcabouço fiscal que busca estabilizar a dívida pública, mas garante um crescimento real permanente das despesas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem afirmado que o governo buscará remover distorções tributárias para ampliar a arrecadação e tornar a regra fiscal sustentável.
Na busca de um incremento anual de receitas superior a 100 bilhões de reais, o governo já anunciou medidas como cortes de subvenções para custeio de empresas e tributação de investimentos no exterior, além de ter no gatilho a taxação de apostas esportivas e instrumentos para coibir fraudes em sites internacionais de e-commerce.
Para 2024, o governo estimou na lei de diretrizes orçamentárias uma renúncia de 51,1 bilhões de reais com rendimentos isentos no imposto de renda da pessoa física, além de 31,3 bilhões de reais com deduções.
