Um dos assuntos centrais nos debates recentes da reforma tributária de bens e serviços no país é sem dúvidas o “cashback do povo”, mecanismo que irá devolver uma parcela do valor pago em alimentos para as famílias. Conheça mais detalhes.
Esta medida, que também será chamada de IBS-personalizado, tem o objetivo de substituir a atual redução da carga tributária que recai sobre os produtos considerados essenciais por um modelo que irá tributar todo o consumo de maneira igual, mas retornando uma parte do imposto pago para famílias mais pobres.
Cashback do povo
Obedecendo as recomendações da literatura econômica internacional e as mais atuais práticas em termos de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), as PECs 45/2019 e 110/2019 tem a intenção de passar a adotar uma alíquota única positiva para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), fazendo com que a tributação do consumo de todos os bens e serviços aconteça de forma igual.
Esta alíquota única, de forma geral, vem sendo defendida pois evidências mostram que a medida consegue aprimorar a eficiência do tributo, diminuir a complexidade e os custos de conformidade para as pessoas e para a administração tributária.
Também é dito que esta alíquota única traz mais segurança jurídica e reduz o contencioso. Estes pontos citados ficam provados em 81% dos países que adotaram o IVA entre os anos de 1995 e 2001 e que utilizam apenas uma alíquota positiva.
Cesta básica
A justiça tributária é baseada no pensamento racional, ou seja, quem tem mais paga mais. Porém, a redução da tributação que recai sobre o produtos da cesta básica faz com que a população com mais dinheiro pague menos. Os produtos da cesta básica que são necessários para todos também consumidos por pessoas de renda mais alta (em quantidades mais elevadas de preço e quantidade).
De acordo com Aliomar Baleeiro, a essencialidade de um produto estaria ligado com a sua adequação ao maior número de habitantes do país. Sendo assim, “as mercadorias essenciais à existência civilizada devem ser tratadas mais suavemente, ao passo que as maiores alíquotas devem ser reservadas aos produtos de consumo restrito, isto é, o supérfluo das classes de maior poder aquisitivo”.
Como funcionaria na prática
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, explicou como funcionaria este cashback de impostos. Isto seria uma forma de amenizar o peso dos impostos para os mais pobres, a chamada regressividade do sistema tributário.
Dias explicou que a referência para definir as pessoas que passariam a receber este cashback poderia ser o Cadastro Único. Com isso, todas as pessoas inscritas no CadÚnico estariam aptas a receber a devolução de uma parte do valor pago.
O CadÚnico é um programa governamental que concede o acesso de famílias de baixa renda a benefícios como Bolsa Família e outros.
Na visão dele, este modelo vai proporcionar mais justiça social.”Esse sistema de desconto tem a vantagem de, sendo fixado em valor ou como for adequado, você tem como acontece com o imposto de renda, um desconto proporcionalmente mais representativo para os de mais baixa renda. Então, isso também é defensável”, disse.
Wellington Dias participou de uma audiência pública no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária. No entanto, o ministro não citou de quanto seria o abatimento.
O economista e secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy ressaltou, em audiência pública realizada no mês passado, que defende a medida juntamente com uma reoneração dos itens da cesta básica.
Em sua visão, o uso desta política seria “algo mais justo” do que simplesmente fazer um corte juros. “Somando as pessoas que estão no Cadastro Único dos programas sociais no Brasil, isso dá 35% da população brasileira. Pode ser esse o público-alvo, pode ser outro. Isso tem que ser definido politicamente pelo parlamento, para quem você vai devolver esse imposto”, disse ele na audiência, segundo o portal Suno.
