O texto que deu origem a Medida Provisória (MP) do Bolsa Família fixa pontos específicos sobre o programa, e que já estão garantidos, como o pagamento mínimo de R$ 600. Embora a MP tenha início imediato, os parlamentares ainda precisam votar o projeto. Durante essa votação é possível fazer sugestões, justamente o que trouxe para um governo uma bolsa econômica.
Os articuladores políticos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscam parcerias no Congresso Nacional, quer dizer, apoio político no momento de votar projetos. Diante disso, precisou-se fazer uma intervenção do governo em uma das decisões tomadas sobre a MP do Bolsa Família. A ideia foi intermediar o apoio dos políticos, enquanto consegue manter o orçamento do programa.
Uma emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) buscava, na prática, permitir que famílias acumulassem o recebimento do Bolsa Família com o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esse benefício é pago para idosos com mais de 65 anos, e pessoas com deficiência, cuja renda não ultrapassa meio salário mínimo por pessoa da família.
Acontece que hoje, os beneficiados não podem acumular esses dois auxílios porque o BPC paga 1 salário mínimo. Logo, acaba ultrapassando a renda limite permitida para receber o Bolsa Família. Caso a proposta de Alessandro Vieira passasse a valer, seria preciso desembolsar mais R$ 19 bilhões.
Governo impede acúmulo de benefícios no Bolsa Família
Caso o Congresso Nacional aprovasse o acúmulo de pagamentos do BPC com o Bolsa Família, o efeito nas contas públicas seria imediato. Isso porque, além dos R$ 175 bilhões já disponíveis nesse ano para arcar com os gastos do programa de transferência de renda, a MP ia solicitar outros R$ 19 bilhões.
Diante da situação, o governo federal precisou chegar a um meio-termo: o Executivo concorda com o acúmulo de benefícios assistenciais, mas não nesse ano. Isso significa que o governo federal assumiu o compromisso de futuramente aprovar essa proposta, mas devido ao orçamento atual isso se torna impossível.
Na prática, a emenda apresentada por Vieira solicitava que recursos vindos do BPC não entrassem no cálculo de renda do Bolsa Família. No entanto, essa emenda foi rejeitada pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), relator da MP. Mais tarde, Vieira solicitou destaque a esse tema e assim a sugestão pudesse ser votada separada do texto original do programa.
