Avanços na votação da Medida Provisória (MP) do Bolsa Família garantiu o pagamento de um bônus no valor de R$ 50. A quantia está relacionada ao auxílio amamentação, pago às mulheres beneficiárias do programa que estejam amamentando os filhos.
A previsão do Governo Federal é para que o benefício seja pago por até seis meses. A princípio, a versão original da MP previa o pagamento do bônus do Bolsa Família somente para gestantes e crianças na faixa etária de 7 a 18 anos.
O bônus de R$ 50 para mulheres que estão amamentando foi incluído na MP do Bolsa Família pelo relator do texto na Câmara dos Deputados, o deputado Dr. Francisco. Lembrando que, a parcela de R$ 600 é a quantia mínima que cada família de baixa renda pode receber pelo programa.
De acordo com o relator da proposta, a verba terá um impacto de R$ 229,67 milhões por ano, quantia considerada “não substancial” pelo Governo Federal. O texto também prevê reajustes no valor do Bolsa Família a cada dois anos, no máximo.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Qual é o valor do Bolsa Família?
- Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
- Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;
Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.
O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.
Para participar do Bolsa Família de maio, o cidadão deve cumprir as regras de elegibilidade do programa que, basicamente, giram em torno da renda familiar per capita mensal, que não pode ser maior do que R$ 218. Tendo isso em mente, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é uma espécie de banco de dados do Governo Federal que reúne informações da população de baixa renda. Os cidadãos inscritos no sistema, têm a chance de serem redirecionados a uma série de benefícios sociais e assistenciais, como o próprio Bolsa Família.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
São esses mesmos documentos que devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral.
Calendário do Bolsa Família em maio
- NIS final 1 – 18 de maio;
- NIS final 2 – 19 de maio;
- NIS final 3 – 22 de maio;
- NIS final 4 – 23 de maio;
- NIS final 5 – 24 de maio;
- NIS final 6 – 25 de maio;
- NIS final 7 – 26 de maio;
- NIS final 8 – 29 de maio;
- NIS final 9 – 30 de maio;
- NIS final 0 – 31 de maio.
