Uma decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) no último 4 de maio, resolveu tornar o crédito consignado mais transparente. Para isso, o aplicativo e o portal Meu INSS deverão apresentar ao aposentado e pensionistas uma série de informações sobre o produto contrato. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já se posicionou sobre o assunto.
O CNPS tem tomado diferentes decisões sobre o empréstimo consignado oferecido aos aposentados e pensionistas. No último mês o Conselho decidiu que a taxa máxima de juros cobrada para essa operação deve ser de 1,97% ao mês, antes a cobrança era de 2,14%. Agora, os membros do CNPS decidiram também que os dados sobre o empréstimo precisam ser mostrados no App Meu INSS.
Isso porque, o intuito é que todos os processos financeiros relativos a empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão de crédito, sejam o mais transparente possível. As novas funcionalidades, porém, ainda não têm data para começar a valer porque dependem da atualização de sistemas que serão feitos pelo INSS.
“A recomendação do conselho é viável e necessária, e trará maior clareza ao beneficiário no processo de contratação de empréstimo consignado”, disse o INSS concordando com a decisão. O login no Meu INSS é feito por meio do número de CPF e senha criados no portal Gov.br.
App e portal Meu INSS
De acordo com a Previdência Social há pelo menos 90 serviços disponíveis no Meu INSS. O acesso é feito pelo aplicativo que pode ser baixado na loja de aplicativos do celular (iOS ou Android) ou tablet, desde que tenha o selo de verificação. O site pode ser acessado nesses aparelhos móveis, ou em notebooks e computadores pelo endereço: www.meuinss.gov.br.
Depois do login feito com dados de cadastro no Gov.br, outra plataforma do governo em que o login em diferentes sites públicos são unificados, o usuário consegue acessar os serviços disponíveis. A recomendação é que até mesmo aqueles que apenas contribuem, mas não recebem benefício previdenciário, já criem seu login como forma de facilitar um possível novo acesso.
O objetivo é que usando esses canais online, o cidadão evite as longas filas de espera em agências no atendimento presencial. Para isso, os sistemas têm sido sempre atualizados a fim de que os segurados tenham a sua disposição funções como:
- Novo pedido de benefício previdenciário;
- Acompanhamento de um pedido já feito que aguarda análise;
- Anexo de documentos que faltam para que o salário seja aprovado;
- Agendamento do atendimento presencial;
- Agendamento de perícia médica;
- Consulta de extratos de pagamento;
- Consulta de extratos de contribuição;
- Simulador de aposentadoria;
- Calendário de pagamentos;
- Contestação de benefício negado.
O que o Meu INSS vai exibir sobre o crédito consignado?
O Conselho fez duas recomendações para a Previdência Social, em diferentes resoluções. Além do Instituto, os bancos que oferecem o empréstimo consignado também terão que cumprir com novas regras a fim de trabalhar em conjunto com a atualização no Meu INSS. O segundo ato normativo foi encaminhado ao Banco Central para fins de regularização da transparência dos dados.
Mudanças no Meu INSS
A recomendação do Conselho é de que o Meu INSS passe a exibir aos segurados o valor das taxas de juros ofertadas para as novas operações e o número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento (CAC).
Para chegar a essas informações, porém, os bancos deverão enviar para o INSS e Dataprev a cada nova operação os seguintes dados:
- Taxas de juros mensal e anual;
- Custo Efetivo Total;
- Data do primeiro desconto;
- Valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original) quando a contratação for oriunda de portabilidade ou refinanciamento;
- Informação diária das taxas ofertadas para novas operações.
Mudanças para o Banco Central
Na resolução destinada ao Banco Central, o CNPS solicita que o Banco cumpra com uma nova regra:
- Passe a divulgar quais as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, em um processo de apuração menor que 15 dias.
Hoje o Banco Central já faz essa divulgação, mas com um prazo superior a 15 dias.
