- Essa última liberação de salários em atraso conta com o total de 213.999 processos e 261.696 beneficiários;
- Os salários em atraso do INSS se referem ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
- Os aposentados poderão receber valores até 60 salários mínimos.
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote de salários em atraso para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O deferimento aconteceu no final do mês de abril, totalizando R$ 2,36 bilhões referentes ao mês de março.
Os salários em atraso do INSS se referem ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Elas nada mais são do que ações na Justiça contra a União no mesmo em questão. Os aposentados poderão receber valores até 60 salários mínimos.
Essa última liberação de salários em atraso conta com o total de 213.999 processos e 261.696 beneficiários. O valor de todas as ações supera R$ 3,1 bilhões.
A maior parte dessa soma, cerca de R$ 2,36 bilhões, corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, como as revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS.
Para entrar no lote que foi liberado em abril, o processo precisa ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS. Além disso, a ordem de pagamento do juiz deve ter uma data do mês de março.
Como consultar os salários em atraso do INSS?
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:
- O número do processo;
- O nome do advogado (a);
- O número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Qual é o prazo de liberação dos salários atrasados do INSS?
No geral, o processamento dos valores leva em torno de dez dias. Somente então é iniciada a liberação do dinheiro pelo CJF. Essa etapa consiste na abertura de contas bancárias no Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF), onde os valores serão depositados.
Modelos de salários em atraso do INSS
Os atrasados do INSS são divididos em duas categorias para que sejam disponibilizados aos segurados. A primeira é pela via administrativa e a segunda mediante ação judicial. Entenda a seguir um pouco melhor sobre cada uma delas.
Via administrativa
Quando um segurado tem o pedido de um benefício previdenciário aprovado, ele recebe uma carta enviada pelo próprio INSS contendo informações sobre a agência bancária pagadora, o cálculo realizado, bem como o valor final que será pago.
Caso o beneficiário esteja de acordo com todos os termos, os valores dos atrasados do INSS serão liberados, contando o período desde a data em que o requerimento foi enviado.
É aí que entra o modelo da via administrativa, pois ela possibilita o depósito retroativo conforme especificado na carta assim que o primeiro pagamento do benefício é efetuado.
Em outras palavras, entende-se que os atrasados do INSS concedidos pela via administrativa contemplam os segurados com direito ao benefício com o pedido feito, mas que ainda não tiveram os valores liberados.
Via judicial
A via judicial é um método ao qual muitos segurados precisam recorrer para receberem os atrasados do INSS após terem o pedido inicial do benefício negado pela autarquia. Desta forma, é preciso entrar com um processo na Justiça visando obter toda a quantia retroativa de direito desde o envio do requerimento.
A distinção neste caso, é que o pagamento dos atrasados do INSS será efetuado mediante uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório. A RPV consiste no pagamento retroativo de até 60 salários mínimos. Já os precatórios se referem a quantias superiores a 60 salários mínimos.
Prazo do pagamento via judicial
O prazo para que os atrasados do INSS sejam pagos pode variar de acordo com os valores devidos. Por exemplo, os débitos provenientes de um processo judicial que determinou a liberação de quantias inferiores a 60 salários mínimos serão quitados em até 60 dias contados a partir da decisão do juiz.
Mas se tratando de um precatório que gera uma dívida um pouco maior, pode ser que os atrasados do INSS sejam liberados somente entre um a dois anos. Os prazos distintos são estabelecidos perante um calendário anual, de maneira que os precatórios são protocolados até o dia 1º de julho visando o pagamento no próximo ano.
Isso quer dizer que, o precatório protocolado até 30 de junho de 2022 deve ser pago até o final de 2023. O segurado ainda tem a possibilidade de optar em adquirir a quantia exata através do precatório e aguardar um período maior para receber ou renunciar o saldo que ultrapassar os 60 salários mínimos e ser incluído no modelo de RPV.