Pelo menos 257,9 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão fazer o saque dos chamados “atrasados do INSS”. Trata-se de R$ 2,4 bilhões que foram liberados em abril pelo CJF (Conselho de Justiça Federal) para quem entrou com algum pedido de ação judicial solicitando revisão de valores, ou concessão de benefícios previdenciários. A informação é de que o dinheiro já está na conta.
O segurado do INSS tem direito de entrar com uma ação contra a Previdência Social quando percebe que os valores repassados estão abaixo do que tem dinheiro. E ainda, quando o tempo de espera para liberação do benefício ultrapassa o limite estipulado por lei. A partir disso, a Justiça analisa o pedido de revisão e calcula o quanto o cidadão pode receber com essa ação.
Para ações de até 60 salários mínimos, o que em 2023 significa até R$ 79.200, os pedidos são chamados de RPV (Requisição de Pequeno Valor). No caso de indenizações com quantia superiores a essa, são chamadas de precatórios. Ao todo, foram 205,6 mil processos contra o instituto ganhos e com o pagamento aprovado em abril.
O valor somente pode ser repassado quando não há mais chances de recursos para o INSS. Quer dizer, quando a Previdência Social não tem mais a oportunidade de se defender. Depois que a liberação da verba foi feita pelo CJF, neste caso em abril, os valores são repassados para as contas dos advogados ou diretamente para uma conta criada em nome dos beneficiários.
Como saber se vai receber os atrasados do INSS?
Para descobrir se terá acesso aos 60 salários mínimos no mais recente pagamento dos atrasados do INSS, o cidadão deve ter:
- O processo precisa ter chegado na sua instância final, sem chances de recursos;
- A ordem de pagamento do juiz deve ter uma data do mês de março;
- O valor da indenização deve ser de até 60 salários mínimos, ainda considerando o piso anterior a maio desse ano que era de R$ 1.302;
- A consulta para saber se teve o dinheiro liberado é feita no site do TRF de sua região.
De acordo com o Tribunal Regional Federal, os pagamentos que foram liberados em abril já estão nas contas. Essas contas foram abertas em nome do advogado responsável pela ação, ou dos próprios beneficiados, na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil.
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