A mais recente pesquisa da Serasa, feita em março de 2023, mostrou que o número de brasileiros inadimplentes continua crescendo. O indicador aponta que há 70,71 milhões de pessoas com o nome restrito. Para alguns, porém, essa situação pode ser resolvida mais facilmente ao optar pelo recebimento de 5% a 50% do valor disponível no seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O FGTS funciona como uma poupança trabalhista, o trabalhador somente vai conseguir acessar o valor disponível em situações específicas. Como na demissão sem justa causa, por doença grave, para financiamento imobiliário, e outros. No entanto, desde 2019 foi criada uma nova opção de receber o Fundo de Garantia, mas sem zerar a conta.
Se trata do saque-aniversário, opção que libera de 5% a 50% do valor disponível na conta mais uma parcela bônus. Para receber, no entanto, o cidadão vai precisar abrir mão do saque-rescisão, aquele que libera tudo o que foi acumulado durante o contrato de trabalho caso o funcionário seja demitido sem justa causa. Fica mantido a multa de 40% sobre o saldo devedor.
Tendo concordado com os termos, ao solicitar a transição para o saque-aniversário do FGTS o trabalhador pode fazer o resgate do valor uma vez ao ano. Ainda existe a opção de antecipação das parcelas, por meio do empréstimo do FGTS, adiantando o que seria recebido em 2, 5 ou 10 anos. Nesse caso, porém, há concentração das taxas de juros.
Quanto é possível receber no saque-aniversário do FGTS?
O valor a ser recebido no saque do FGTS aniversário depende do quanto o trabalhador tem na conta. Isso porque, uma alíquota é aplicada sobre o saldo disponível conforme os depósitos feitos no ano. A tabela de alíquotas é essa:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
Como pedir o saque-aniversário?
O pedido pelo saque anual do FGTS precisa ser feito no mês de nascimento do cidadão. Isso significa que aqueles que ainda não fizeram a transição, e nasceram de janeiro a abril, caso façam a troca somente receberão o benefício em 2024. Os demais ainda têm a chance de receber a quantia nesse ano.
O saque anual acontecerá sempre no mês de nascimento do trabalhador, com prazo de 60 dias para resgate. A mudança é feita assim:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Na opção “Meus saques” selecione “Saque aniversário”;
- Clique em “Fazer portabilidade de saque”;
- Concorde com os termos;
- Finalize.
