Empresas terão que prestar contas sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres que fizerem parte do quadro de funcionários. Medida aprovada é um marco na luta por mais direitos para a classe feminina.
Um marco na luta pelos direitos da classe feminina, nessa quinta-feira, 4, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta voltada à igualdade salarial entre os homens e mulheres. Agora, as empresas que contratarem profissionais para as mesmas funções devem garantir que o salário seja o mesmo, independente do sexo.
Atualmente apenas 37,4% das mulheres ocupam cargos de chefia e recebem em média 77,7% a menos que os homens nos mesmos cargos.
Igualdade salarial entre homens e mulheres
O texto aprovado foi o substitutivo ao, ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES).
“Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou ela.
Ao final da votação o texto obteve 325 votos favoráveis e 36 contrários.
“Falar de igualdade salarial é falar sobre a emancipação das mulheres…A luta das mulheres é a promoção da implementação de programas de diversidade no ambiente de trabalho, que incluam capacitação de gestores, lideranças, empregadores”, acrescentou a relatora.
Com o texto as empresas devem apresentar semestralmente um relatório que comprove o cumprimento da determinação de igualdade salarial para as mesmas funções.
Caso não apresente, será aplicada multa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos, ou seja, R$ 132 mil.
A única condição em que a regra não será aplicada é quando o empregador adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários.
Por outro lado, essa equiparação salarial não se aplica aos funcionários com diferença maios de tempo no cargo.
As demais medidas para a garantia da igualdade salarial são:
- Criação de canais específicos para denúncias;
- Capacitação de gestores, líderes e empregados para a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho;
- Promoção de capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
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