O Governo Lula está decidido a garantir uma jornada e remuneração justas para os motoristas de aplicativos de transporte particular como a Uber. Neste sentido, o Executivo Federal criou na última segunda-feira, 1º de maio, um grupo de trabalho com foco em debates sobre a regulamentação dos aplicativos do respectivo setor.
O decreto de lei que dispõe sobre a regulamentação da Uber foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e devidamente publicado em uma edição extra no Diário Oficial da União (DOU) no Dia Internacional do Trabalhador. O grupo de debates atuará na formulação de propostas capazes de regulamentar as atividades associadas à prestação de serviços.
Transporte de bens, transporte de pessoas e demais executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, além de outros atos normativos necessários também fazem parte do grupo de debates com o propósito de regulamentar a Uber.
Lembrando que o presidente Lula sempre defendeu a garantia dos direitos dos motoristas de aplicativo, motivo pelo qual deseja implementar um novo comportamento nas empresas da área.
O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, alega que os motoristas da Uber precisam trabalhar sob condições decentes. Logo, a proteção dos direitos deles é um desafio que vem sendo enfrentado desde 2019.
A regulamentação do trabalho por aplicativo é uma das prioridades da central que trabalha em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na elaboração de uma proposta unitária.
“Faremos campanhas de conscientização da sociedade, porque é preciso acabar com a ideia de que esses trabalhadores são ‘empreendedores’ ou donos do próprio trabalho e do tempo. Basta ver os trabalhadores rodando com suas motos, muitas sem manutenção adequada, sem proteção, correndo riscos nas ruas, 20 horas por dia, de domingo a domingo, e sem direito a nada”, disse Sérgio Nobre.
Direitos dos motoristas da Uber
Muitos trabalhadores acreditam que, por se tratar de uma prestação de serviços informal, o motorista de aplicativo não tem a função regulamentada ou pautada por lei.
No entanto, ter conhecimento sobre os direitos trabalhistas é essencial para o profissional e para os consumidores que utilizam os serviços da empresa, neste caso, a Uber.
Os motoristas de aplicativo de empresas como a Uber, 99, iFood, Rappi e outras não possuem nenhum vínculo empregatício. Uma das características mais relevantes deste vínculo pode ser vista na habitualidade, responsável por determinar uma relação de trabalho contínua.
Na circunstância dos motoristas de aplicativo, isso não acontece, pois nenhuma das empresas mencionadas podem estabelecer o cumprimento de uma carga horária. Gerenciar o próprio trabalho é um dos principais direitos desta categoria, e é essa liberdade que atrai os profissionais da área.
