Na última segunda-feira (1) deveria começar a valer a portabilidade gratuita da prestadora de serviço do vale-alimentação e vale-refeição. Isso significa que o trabalhador teria a liberdade de escolher a empresa, junto a interoperabilidade do benefício. No entanto, ainda ontem (1) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou mudanças que afetam diretamente esse direito do trabalhador.
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No dia 1º de maio, quando se comemorou o Dia do Trabalhador, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que adia por um ano a possibilidade de trabalhadores escolherem a empresa gestora do seu vale-alimentação e vale-refeição. Caso esse processo começasse a valer, duas mudanças significativas valeriam tanto para o trabalhador beneficiado como para a rede alimentícia.
São dois termos diferentes propostos na MP que deveria ter começado a valer em maio desse ano. Primeiro a possibilidade de portabilidade, em que caberia ao trabalhador escolher qual tipo de vale preferia usar. E o outro é a interoperabilidade do benefício, nesse caso o restaurante que aceita só um tipo de bandeira será obrigado a aceitar todas as opções disponíveis no mercado.
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Essas alterações foram votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional em agosto de 2022, quando chegou até os parlamentares a proposta de mudança no vale-alimentação e vale-refeição. Para as empresas que gerenciam esse benefício e movimentam cerca de R$ 150 bilhões ao ano, essas mudanças eram importantes.
O que o governo Lula mudou no vale-refeição?
De acordo com as novidades propostas pela MP assinada por Lula, a portabilidade e interoperabilidade começarão a valer em 1º de maio de 2024. O texto já foi encaminhado para o Congresso Nacional, mas por se tratar de uma MP tem início imediato, com prazo de 120 dias para ser votado entre deputados e senadores.
Em março, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, já havia revogado a portaria que estabelecia o mês de maio como prazo limite para a regulamentação da portabilidade no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Como a regulamentação do governo não aconteceu, os trabalhadores terão que esperar mais um ano para conseguir os benefícios mencionados.
A mudança divide opiniões no setor. Enquanto grandes empresas como Sodexo e Alelo avaliam que essas alterações são um risco ao setor, quem busca competitividade, como iFood, apostam nessa MP como um bom mecanismo de competição.