O regime do MEI (Micro Empreendedor Individual) é um esquema que unifica o pagamento de impostos, e incluí a contribuição previdenciária. Não à toa, a cada ano milhões de novos empreendedores regularizam suas empresas usando esse modelo. Há pelo menos 14 milhões de micro empreendedores ativos no Brasil, segundo dados do governo federal. Mas, uma nova regulamentação do governo tem preocupado esse público.
Na última segunda-feira (1) em que nacionalmente se comemorou o Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma série de medidas que beneficiam diretamente esse público. Entre elas, um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de regulamentação das atividades de entregadores e motoristas por aplicativos. O que preocupa o MEI.
Já que hoje entregadores e motoristas que são parceiros de grandes plataformas como iFood, Uber, 99 e outros, usam desse regime para regularizar seus serviços. Em até 150 dias esse grupo de trabalho deverá apresentar um plano de propostas que possam beneficiar essa categoria de profissionais. Isso significará mudanças na relação que o cidadão tem com as empresas, e com sua profissão.
O Ministério do Trabalho e Emprego vai coordenar as negociações, sendo 15 representantes do governo federal que participarão desse grupo. Dentre eles, membros do Ministério da Fazenda, Casa Civil e Trabalho e Emprego. A ideia principal é que esses motoristas tenham, além do MEI, outras garantias profissionais.
MEI é um regime ruim para o entregador?
A ideia do governo federal não é discutir exatamente se o regime MEI é a solução para motoristas e entregadores por aplicativo. Isso porque, esse tipo de regularização do trabalho traz benefícios ao cidadão, mas como um autônomo. Ou seja, ele não tem qualquer proteção salarial que não os benefícios previdenciários pelos quais contribuí todos os meses.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já mencionou diversas vezes o interesse do atual governo em criar uma parceria com as empresas de transporte por aplicativo no intuito de beneficiar esse público. Para isso, essas multinacionais teriam que assumir mais responsabilidades quanto a atuação dos seus parceiros.
Ainda não foram mencionadas quais as mudanças que serão propostas. Mas, tudo indica que elas devem mexer de forma positiva com o bolso desses trabalhadores, garantindo proteções e regulamentações que hoje não existem.
