O que você achou da nova PEC envolvendo o FIES? Caso você não tenha visto, a PEC propõe o pagamento da dívida do FIES somente após o estudante conseguir emprego. Porém, especialistas afirmam que isto pode trazer um grande efeito reverso.
A PEC do FIES
Muitos especialistas temem esta PEC pois ela pode aumentar a inadimplência no sistema. Na avaliação de especialistas em Direito Estudantil, isso é possível acontecer uma vez que o governo terá dificuldades em manter o controle sobre os alunos tomadores do FIES depois da conclusão do curso, especialmente aqueles na informalidade.
Por outro lado, o projeto é benéfico para os universitários porque possibilita o início da quitação depois da inclusão no mercado de trabalho.
O projeto foi apresentado pelos parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado do Congresso. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o índice de inadimplência do financiamento atualmente está acima de 50% e acumula R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas. O grande objetivo desta PEC é de reduzir este volume.
Para o advogado especializado em Direito Estudantil, Lucas Macedo Castro, nem todos os estudantes conseguem ter acesso ao emprego formal e, consequentemente, condições de arcar com as parcelas do FIES.
Para Castro, a falta de controle em relação aos tomadores do FIES pode ser ainda maior, pois alguns alunos optam por não trabalhar na área de formação depois de terminar o curso.
Ainda há a necessidade de haver um equilíbrio entre os benefícios para os estudantes e a sustentabilidade do programa de financiamento.
“Os devedores que precisariam pagar acabariam financiando os novos universitários beneficiados, caso ocorra um aumento da inadimplência em razão da falta de controle dos estudantes já formados”, comenta Castro.
Vantagens para os estudantes
Aproposta pode beneficiar muitos estudantes que enfrentam dificuldades financeiras após concluir a graduação, avalia o Castro. No entanto, de acordo com ele, é importante que o governo adote medidas para garantir o controle e a fiscalização dos pagamentos, a fim de evitar o aumento da inadimplência e prejuízos para todos os envolvidos.
Os parlamentares do gabinete já apresentaram a PEC aos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad. Os valores e os percentuais aplicados serão definidos mais tarde em um novo projeto de lei complementar, conforme os planos dos autores do projeto.
A proposta é de autoria conjunta dos componentes do Gabinete Compartilhado: deputados Camila Jara (PT-MS), Tabata Amaral (PSB-SP), Amon Mandel (CIDADANIA-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), além do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Deste grupi, a deputada Duda Salabert (PDT-MG), foi a única que não assinou o projeto.
