O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é voltado para os trabalhadores formais. O empregador precisa depositar o dinheiro todos os meses na poupança. Embora o saldo pertença ao trabalhador, ele só pode sacar a quantia em momentos específicos. Porém, há mudanças.
O intuito do FGTS é fornecer uma “poupança” para pessoas que trabalham de carteira assinada. Em casos de demissão sem justa causa, por exemplo, estes trabalhadores poderão sacar o valor para suprir as necessidades básicas.
Desde que o saque-extraordinário do FGTS foi liberado em 2020, durante a pandemia, a população teve acesso à parte do seu benefício acumulado após anos de serviços prestados em regime CLT. Mas, muitos não sabiam que o saque do FGTS é algo esporádico.
A Lei do FGTS já permite atualmente o saque no fundo em algumas hipóteses, como a aquisição da casa própria ou na demissão do trabalhador. Hoje, o saque só é permitido para pacientes em estágio terminal e portadores do HIV.
Com isso, é necessário que o país ou um local esteja passando por um momento difícil, como situações em que localidades precisam acionar o estado de calamidade pública, para que o saque-extraordinário entre em vigor. Porém, há uma discussão agendada sobre o tema.
Saque-extraordinário do FGTS
Ainda não há nada definido sobre uma liberação de um saque extraordinário do FGTS, segundo informou o Ministério do Trabalho. Entretanto, a medida segue em discussão pelo governo federal.
Apesar de dificilmente ser aprovado, devido ao argumento do Ministério de que o país não está passando por nenhum momento de calamidade pública, haverá uma reunião com o Conselho Curador, que é quem analisa decisões nesse sentido, neste mês de maio.
“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação. Com relação às outras modalidades de saque, qualquer mudança passa pelo Conselho Curador, que tem reunião prevista para maio”, diz o Ministério do Trabalho.
