Uma decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) pode afetar a vida de milhões de brasileiros que estão inadimplentes. Isso porque, na última semana a Corte decidiu que o salário de qualquer valor poderá ser bloqueado e penhorado para o pagamento de dívidas em nome do cidadão. Até então, esse processo somente poderia acontecer para quem tem rendimento superior a R$ 66 mil.
A atual legislação permite que o salário do cidadão seja penhorado para o pagamento de dívidas desde que ele tenha ganho superior a 50 salários mínimos, R$ 66 mil em valores atuais. No entanto, a Corte Especial do STJ entendeu que não há necessidade do limite mínimo, sendo preciso apenas respeitar que a quantia a ser penhorada não afete a subsistência do devedor e de sua família.
Na prática, qualquer valor de salário poderia ser retido para que o credor possa descontar o valor que o cidadão lhe deve. Para João Otávio de Noronha, ministro do STJ, a quantia de até 50 salários mínimos não reflete a atual situação do país. “(…) na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo”, afirmou Noronha.
Havia passado sob julgamento do ministro o seguinte caso: uma empresa solicitou a penhora de R$ 8,5 mil do salário recebido pelo devedor, cerca de 30% do seu rendimento. A dívida total é de R$ 110 mil e foi concebida por cheque sem fundos passador do devedor ao cobrador. A 4ª Turma do STJ negou esse pedido sob justificativa de que o caso não se enquadrava no limite mínimo de 50 salários.
O que pode mudar no salário do trabalhador?
Ainda cabe recurso sobre a decisão do STJ. Mas, caos esse processo ultrapasse o trânsito em julgado, quando não há mais direito a recursos, milhões de pessoas poderão ser afetadas. Isso porque, o salário de qualquer valor poderá ser retido para o pagamento de dívidas caso o credor entre na Justiça solicitando essa penhora.
Inclusive se o credor já havia feito o pedido de bloqueio, mas este tenha sido negado, ele poderá fazer a solicitação de novo. A Folha de S. Paulo, o presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), Afonso Paciléo, a resolução do STJ é uma vitória para os credores.
“A decisão traz uma nova e enorme esperança de ver suas dívidas finalmente pagas, ainda que com um lapso temporal que pode ser longo” afirmou Paciléo.
