Texto aprovado nessa semana poderá resultar no fechamento de unidades do SESC e SENAC em todo o país. Medida poderá resultar em um grande número de demissões de funcionários. Entenda melhor a situação e os desdobramentos dessa aprovação.
Na última terça-feira, 23, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 que direciona recursos para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O texto poderá afetar diretamente o SESC e SENAC, resultando em fechamento de 100 unidades ao todo.
Acontece que os 5% que serão destinados à Embratur eram, até então, destinados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e ao Serviço Social do Comércio.
Fechamento de unidades do Sesc e Senac
Segundo as informações divulgadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), essa redução no orçamento resultará no fechamento de 100 unidades do SESC e SENAC.
Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. E 29 centros de formação profissional no SENAC, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas.
“Esses números mostram o impacto que a aprovação desse projeto geraria em todos os estados. Em Mato Grosso, por exemplo, ações de extrema relevância e que contribuem para milhares de pessoas deixariam de ser realizadas, afetando diversas áreas de atuação, como saúde, educação, lazer, cultura e assistência”, enfatiza José Roberto Tadros, presidente da CNC.
Além disso, as unidades deixariam de ofertar o atendimento gratuito à população, o corte seria de R$ 140 milhões.
Impactos no SESC e SENAC
Segundo a CNC, o corte de 5% do orçamento resultaria, no SESC em:
- Menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
- Redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos;
- Menos 2,6 mil exames clínicos;
- Queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;
- Redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;
- Menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões;
- Fechamento de 36 unidades;
- Corte de 1.994 postos de trabalho; e
- Encerramento de atividades em 101 municípios.
Quanto à educação profissional no Brasil, o corte resultará em:
- Queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas;
- Perda de 31.115 matrículas gratuitas;
- Fechamento de 29 centros de formação profissional;
- Fechamento de 23 laboratórios em turismo;
- Corte de 1.623 postos de trabalho; e
- Encerramento de atividades em 95 municípios.
“O Sistema CNC-Sesc-Senac repudia a proposta e confia na responsabilidade do Congresso Nacional para com os trabalhadores para evitar os prejuízos que afetam, direta e indiretamente, toda a sociedade. A medida, se concretizada, viola princípios constitucionais em relação aos quais tomaremos todas as medidas cabíveis para buscar a garantia da lei e do interesse maior da população brasileira”, assinalou Tadros.
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