- A devolução do Imposto de Renda nada mais é do que um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria;
- A restituição é paga diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte no ato de envio da declaração;
- O valor da restituição costuma ser atualizado com base na Taxa Selic.
Nesta semana, a Receita Federal paga o lote residual da restituição do Imposto de Renda (IR). A devolução se refere ao mês de abril de 2023, composta por um crédito bancário na margem de R$ 344 milhões, distribuído entre 290.934 contribuintes.
![RESTITUIÇÃO! Governo libera lista com os critérios de devolução pelo Imposto de Renda](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/02/leao-imposto-de-renda-aplicativo-receita-federal-irpf-fdr-financas-declaracao.jpg)
Os lotes residuais da devolução pelo Imposto de Renda nada mais são do que, os contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal, mas que corrigiram os erros a tempo.
Do total do investimento, exatamente R$ 155.117.452,22 estão vinculados ao contingente de contribuintes com prioridade legal à restituição. O grupo é composto por:
- 3.647 contribuintes idosos com mais de 80 anos de idade;
- 25.136 contribuintes na faixa etária de 60 a 79 anos de idade;
- 3.957 contribuintes que possuam alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- 9.615 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Vale mencionar que outros 248.579 contribuintes não prioritários também foram contemplados pela devolução do Imposto de Renda. Destacando que a restituição é paga diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte no ato de envio da declaração.
De acordo com as regras do Imposto de Renda, o valor da restituição costuma ser atualizado com base na Taxa Selic, acumulada desde o mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração, até o mês anterior ao pagamento, com o acréscimo de 1% no mês do depósito.
Destacando que, o contribuinte que se antecipar no envio da declaração do Imposto de Renda, terá prioridade na devolução dos valores. Apesar de a prestação de contas permanecer ativa até o dia 31, no dia 10 de maio, é a data máxima de envio para os contribuintes interessados em garantir o débito automático na primeira ou cota única.
De acordo com a Receita Federal, é possível notar dois grupos “fura-filas” no calendário da restituição do Imposto de Renda deste ano. O primeiro consiste em quem optou pela declaração pré-preenchida e o segundo trata-se da utilização do Pix como meio de recebimento dos valores.
Quais são os critérios para receber a devolução do Imposto de Renda?
A devolução do Imposto de Renda nada mais é do que um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedução ou isenção. As regras para recebê-lo são as seguintes:
- Ter declarado o Imposto de Renda: a prestação de contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo;
- Não ter pendências com a Receita Federal: é válido saber que, pendências junto ao Fisco, como débitos em aberto, podem ser descontados automaticamente quando a restituição for liberada;
- Não ter caído na malha fina: o contribuinte que cair na malha fina do IR não terá acesso à restituição até corrigir as pendências;
- Ter direito à restituição: o direito é concedido ao contribuinte que pagou imposto além do que deveria ou ter direito a algum tipo de dedução ou isenção;
- Ter informado os dados bancários corretamente: para receber a restituição é preciso informar corretamente os dados bancários na declaração do imposto. Se houver erro nos dados, o pagamento poderá ser atrasado ou até mesmo não ser feito.
Como consultar se a devolução do Imposto de Renda foi liberada?
A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”
Calendário de devolução do Imposto de Renda em 2023
- 1º lote de restituição – 31 de maio;
- 2º lote de restituição – 30 de junho;
- 3º lote de restituição – 31 de julho;
- 4º lote de restituição – 31 de agosto;
- 5º lote de restituição – 29 de setembro.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Quem obteve receita bruta anual com valor acima do limite de R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural;
- Quem tinha posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais;
- Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e se encontrava nessa situação em 31 de dezembro de 2021.