Prazo para declaração do IRPF aperta e Receita Federal penaliza os inadimplentes

Pontos-chave
  • A declaração do Imposto de Renda precisa ser enviada dentro do prazo para evitar consequências;
  • Há três canais para enviar o documento;
  • Contribuintes que enviarem a declaração antes ganham prioridade na restituição.

Começou em 15 de março o prazo para enviar a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Falta praticamente um mês para o fim do prazo de envio desse documento, já que a Receita Federal vai fechar o portal em 31 de maio. Diante disso, os contribuintes que ainda não começaram a se organizar podem ter problemas. A recomendação é evitar o último dia de envio. 

Prazo para declaração do IRPF aperta e Receita Federal penaliza os inadimplentes
Prazo para declaração do IRPF aperta e Receita Federal penaliza os inadimplentes (Imagem: FDR)

A declaração do IRPF é uma obrigação dos brasileiros que obtiveram um faturamento em 2022 superior ao limite de isenção. A Receita Federal espera receber cerca de 39,5 milhões de documentos até o dia 31 de maio, quando chega ao fim o prazo de envio das declarações. Nesse mesmo dia será paga a primeira cota da restituição do imposto a quem tem direito.

Nesse ano a Receita Federal criou alguns mecanismos para facilitar o envio desse documento, e deu como benefício a antecipação da restituição. Por exemplo, quem tiver optado pelo documento pré-preenchido em que o próprio sistema preenche as fichas com base nos dados do contribuinte, terá preferência no pagamento. Nessa versão como disponível a edição o documento.

Além disso, quem cadastrar a chave PIX para receber a restituição também será beneficiado com a prioridade nos lotes. A Receita também informou que a declaração do IRPF que for postada até o dia 10 de maio será restituída, preferencialmente, no primeiro lote. São cinco pagamentos ao longo desse ano, começando em maio e finalizando em setembro.

Quem precisa enviar a declaração do IRPF?

Aqueles que estão despreocupados com a possibilidade de enviar a declaração do IRPF, precisam inicialmente conferir se realmente estão isentos dessa obrigação. Algumas pessoas sequer precisam pagar pelo imposto, é o caso de aposentados com mais de 65 anos com renda de até R$ 3.807,96. Ainda assim, necessitam enviar a declaração caso cumpram com os requisitos.

Ou seja, não ser obrigado a pagar o Imposto de Renda não significa necessariamente que a declaração não deve ser feita e enviada. A Receita Federal obriga o envio do documento para aqueles que em 2022:

  • Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis) acima de R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia) acima de R$ 40 mil;
  • Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
  • Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
  • Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
  • Passou à condição de residente no Brasil.

Quem constar como dependente na declaração de outra pessoa, não precisa fazer uma declaração própria. Os empreendedores fazem a declaração do IRPF como pessoa física, as relações financeiras da empresa são parte de um outro documento.

Como enviar a declaração do IRPF

Caso tenha cumprido com algum dos requisitos acima, o cidadão brasileiro já deve começar a se preparar para enviar a declaração do IRPF. Não é preciso contar com a ajuda de um escritório de contabilidade para esse processo, mas se sentir mais confiança em contar com a ajuda de um profissional, está autorizado.

Para isso será preciso separar documentos de identificação pessoal, extrato bancário, extrato de investimentos, documento do veículo ou imóvel em seu nome. Além do informe de rendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados e pensionistas.

Quem teve gastos dedutíveis no último ano, com educação, saúde, Previdência Privada, e outros, também pode inclui-los na declaração do IRPF. Mas, para isso é preciso anexar comprovantes de pagamento como recibos. Tendo esses documentos em mãos, o passo seguinte é escolher por qual canal fará a declaração:

O que acontece se atrasar o envio da declaração do IRPF?

O prazo de envio da declaração do IRPF precisa ser fielmente seguido, caso contrário o cidadão terá consequências. Isso porque, quem enviar o documento após o dia 31 de maio vai lidar com:

  • Multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite a 20% do valor do imposto de renda;
  • Vai atrasar o recebimento da restituição;
  • Pode ter seu CPF bloqueado até que a declaração seja enviada, enquanto isso não poderá participar de concurso público ou emitir passaporte.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]