Nessa quinta-feira (20) os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam e votam o pedido de revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A ação que entra em julgamento pode liberar uma grana extra aos trabalhadores, isso porque, caso os ministros entendam que o atual cálculo de correção do fundo de garantia é inconstitucional, os cotistas poderão ser indenizados.
Em 2014 o partido Solidariedade abriu a ADI (Ação de Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 que trata sobre a correção dos valores que são depositados no fundo de garantia. Naquela época o partido já havia solicitado a revisão do FGTS, alegando que o cálculo atual trouxe prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013.
Desde 1991 a Caixa Econômica usa como índice de correção das contas do fundo de garantia o percentual de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). O pedido que chega ao STF, e que será julgado hoje (20), é para que as contas do FGTS sejam corrigidas baseada na inflação do país, e não mais pela TR que hoje rende 0,15%. Em outras palavras, acredita-se que o atual cálculo traz perdas aos trabalhadores.
“A TR está há praticamente dez anos perto de zero, deixando o valor depositado cada vez mais desvalorizado”, explica o advogado João Badari à CNN. Ele compara as contas do fundo a uma “poupança que não rende”, e se mostra favorável a revisão do FGTS que deve atingir milhões de brasileiros.
Quem será beneficiado com a revisão do FGTS?
Ao julgar a ADI, o STF pode decidir que as contas do fundo de garantia deverão usar como índice de correção os medidores da inflação do país. Como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Se isso acontecer e os ministros mudarem a regra atual, qualquer trabalhador com uma conta no fundo pode pedir a revisão do FGTS.
Caso houvesse correção pelo INPC entre 1999 e 2023, o ganho aos trabalhadores chegaria a R$ 720 bilhões, segundo estimativa do Instituto Fundo de Garantia. Diante disso, a AGU (Advocacia Geral da União) diz que FGTS corre risco de deixar de operar caso tenha que pagar essas indenizações.
Na segunda-feira (17), o órgão apontou uma estimativa de impacto nos cofres públicos de R$ 661 bilhões com a revisão. A AGU aponta que o FGTS tem cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa.
Para conseguir a revisão do FGTS, o trabalhador com dinheiro no fundo de garantia a partir de 1999 precisa entrar com uma ação na Justiça justificando as perdas.
