Mudanças na prova de vida do INSS geram atrasos na atualização dos benefícios

Mudanças na prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm gerado dúvidas entre os segurados da autarquia. O procedimento é obrigatório para todo cidadão que recebe algum benefício previdenciário ou assistencial pago pela Previdência Social. 

Após três anos de suspensão desde o início da pandemia da Covid-19, a prova de vida do INSS continua ativa em 2023. A novidade é que, a partir de agora, o procedimento deixa de ser responsabilidade do segurado e passa a ser realizado pelo órgão previdenciário federal. 

Na prática, o segurado não precisa mais sair de casa para realizar a prova de vida do INSS. Contudo, cabe destacar que a Previdência Social ainda está em fase de estudos para definir os últimos detalhes da regulamentação do processo, cuja publicação em órgão oficial deve acontecer em breve. 

De acordo com a Previdência Social, a nova versão da prova de vida do INSS será executada a partir do cruzamento de dados armazenados em bancos oficiais do Governo Federal.

Para isso, o Instituto Nacional do Seguro Social recorre às informações disponíveis em cada base de dados do governo até que consiga fazer a análise. Alguns exemplos destes dados, são:

1. Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
2. Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
3. Atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
4. Perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;
5. Vacinação;
6. Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
7. Atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
8. Votação nas eleições;
9. Emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
10. Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
11. Declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.

Logo, se o CPF do titular de algum benefício do INSS estiver incluso em algum desses bancos de dados mais recentes, a autarquia entenderá que o cidadão continua vivo.

Lembrando que a prova de vida do INSS esteve suspensa durante a pandemia da Covid-19, e logo que a obrigatoriedade retornou no início deste ano, a prioridade foi dada a plataformas remotas. 

Somente quando não for possível essa comprovação de vida o beneficiário será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico. 

Até o final de 2022, nenhum benefício pôde bloqueado pela falta da apresentação da prova de vida ao INSS. O beneficiário, porém, poderá realizar o procedimento de forma voluntária na rede bancária ou aplicativo do Meu INSS. 

O que muda na prova de vida do INSS?

• Segundo o INSS, a partir de janeiro de 2023, cabe ao próprio órgão verificar se o segurado (aposentados, pensionistas e demais beneficiários) segue vivo. 
• A Previdência Social estuda os últimos detalhes para publicar a regulamentação de como a prova de vida passará a ser feita. 
• De acordo com o órgão, a regulamentação informará como serão feitos os cruzamentos de dados e como o segurado deve agir se a sua prova de vida não for realizada de modo automático. 
• Não haverá bloqueio de benefícios por falta de prova de vida por enquanto. 

Destacando que, embora não seja mais obrigatório, o segurado ainda pode fazer a prova de vida em uma agência bancária ou pelo aplicativo Meu INSS.

Prova de vida do INSS tradicional continua em vigor

Apesar das atualizações, o segurado que desejar ainda têm a oportunidade de realizar a prova de vida tradicional, através dos bancos e agências previdenciárias. O procedimento também continua disponível por meio da biometria facial ou do canal Meu INSS, pelo site ou aplicativo.

A modalidade digital continua sendo mais uma das alternativas para que o cidadão não precise comparecer a uma agência. Este serviço pode ser acessado a qualquer momento pelo aplicativo Meu INSS.

A mudança evidencia o fato de que o INSS ficou encarregado de fazer um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos 10 meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais, além de órgãos estaduais e municipais.

Se não houver movimentação no período, o cidadão não precisará sair de casa para fazer a prova de vida. Se houver algum entrave no processo, o beneficiário será notificado no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

Importância da prova de vida do INSS

A importância da prova de vida está vinculada ao fato de que, se o segurado não realizar o procedimento, ele pode ter o benefício cancelado. Isso porque, este foi o sistema desenvolvido pelo INSS, para assegurar que os salários fossem pagos adequadamente e propriamente aos titulares.

Outro objetivo também é evitar fraudes e pagamentos indevidos, como saques por terceiros. Portanto, todos os anos o segurado deve realizar a prova de vida para que o INSS continue liberando os salários referentes a aposentadorias, pensões por morte e demais auxílios previdenciários.

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