Mudanças na prova de vida do INSS geram atrasos na atualização dos benefícios

ARAGUARI, MG — Mudanças na prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm gerado dúvidas entre os segurados da autarquia. O procedimento é obrigatório para todo cidadão que recebe algum benefício previdenciário ou assistencial pago pela Previdência Social. 

Após três anos de suspensão desde o início da pandemia da Covid-19, a prova de vida do INSS continua ativa em 2023. A novidade é que, a partir de agora, o procedimento deixa de ser responsabilidade do segurado e passa a ser realizado pelo órgão previdenciário federal. 

Na prática, o segurado não precisa mais sair de casa para realizar a prova de vida do INSS. Contudo, cabe destacar que a Previdência Social ainda está em fase de estudos para definir os últimos detalhes da regulamentação do processo, cuja publicação em órgão oficial deve acontecer em breve. 

De acordo com a Previdência Social, a nova versão da prova de vida do INSS será executada a partir do cruzamento de dados armazenados em bancos oficiais do Governo Federal.

Para isso, o Instituto Nacional do Seguro Social recorre às informações disponíveis em cada base de dados do governo até que consiga fazer a análise. Alguns exemplos destes dados, são:

1. Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
2. Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
3. Atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
4. Perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;
5. Vacinação;
6. Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
7. Atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
8. Votação nas eleições;
9. Emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
10. Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
11. Declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.

Logo, se o CPF do titular de algum benefício do INSS estiver incluso em algum desses bancos de dados mais recentes, a autarquia entenderá que o cidadão continua vivo.

Lembrando que a prova de vida do INSS esteve suspensa durante a pandemia da Covid-19, e logo que a obrigatoriedade retornou no início deste ano, a prioridade foi dada a plataformas remotas. 

Somente quando não for possível essa comprovação de vida o beneficiário será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico. 

Até o final de 2022, nenhum benefício pôde bloqueado pela falta da apresentação da prova de vida ao INSS. O beneficiário, porém, poderá realizar o procedimento de forma voluntária na rede bancária ou aplicativo do Meu INSS. 

O que muda na prova de vida do INSS?

• Segundo o INSS, a partir de janeiro de 2023, cabe ao próprio órgão verificar se o segurado (aposentados, pensionistas e demais beneficiários) segue vivo. 
• A Previdência Social estuda os últimos detalhes para publicar a regulamentação de como a prova de vida passará a ser feita. 
• De acordo com o órgão, a regulamentação informará como serão feitos os cruzamentos de dados e como o segurado deve agir se a sua prova de vida não for realizada de modo automático. 
• Não haverá bloqueio de benefícios por falta de prova de vida por enquanto. 

Destacando que, embora não seja mais obrigatório, o segurado ainda pode fazer a prova de vida em uma agência bancária ou pelo aplicativo Meu INSS.

Prova de vida do INSS tradicional continua em vigor

Apesar das atualizações, o segurado que desejar ainda têm a oportunidade de realizar a prova de vida tradicional, através dos bancos e agências previdenciárias. O procedimento também continua disponível por meio da biometria facial ou do canal Meu INSS, pelo site ou aplicativo.

A modalidade digital continua sendo mais uma das alternativas para que o cidadão não precise comparecer a uma agência. Este serviço pode ser acessado a qualquer momento pelo aplicativo Meu INSS.

A mudança evidencia o fato de que o INSS ficou encarregado de fazer um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos 10 meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais, além de órgãos estaduais e municipais.

Se não houver movimentação no período, o cidadão não precisará sair de casa para fazer a prova de vida. Se houver algum entrave no processo, o beneficiário será notificado no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

Importância da prova de vida do INSS

A importância da prova de vida está vinculada ao fato de que, se o segurado não realizar o procedimento, ele pode ter o benefício cancelado. Isso porque, este foi o sistema desenvolvido pelo INSS, para assegurar que os salários fossem pagos adequadamente e propriamente aos titulares.

Outro objetivo também é evitar fraudes e pagamentos indevidos, como saques por terceiros. Portanto, todos os anos o segurado deve realizar a prova de vida para que o INSS continue liberando os salários referentes a aposentadorias, pensões por morte e demais auxílios previdenciários.

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