A falta de perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem sido uma reclamação constante entre os segurados. Nos últimos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU), realizou uma auditoria com o propósito de avaliar a atuação do instituto, sobretudo, durante a pandemia da Covid-19.
A avaliação foi feita com base em um requerimento do Conselho Nacional de Justiça. Isso porque, no ano de 2020, o TCU determinou que o instituto e o Ministério da Economia elaborassem um protocolo focado na possibilidade de realização da perícia médica do INSS no modelo online, com o uso da telemedicina.
A falta da perícia médica do INSS online, foi responsável pela paralisação de, aproximadamente, 600 mil processos administrativos da Previdência Social. Foi então que o Tribunal entendeu a situação como um desrespeito aos princípios constitucionais da eficiência e dignidade humana.
Agora, o INSS junto à Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério da Economia, ganharam a responsabilidade de elaborar um novo plano de retorno da perícia médica do INSS no formato online. Lembrando que o procedimento é crucial para a liberação de benefícios e auxílios por incapacidade.
Como funciona a perícia médica do INSS?
A perícia médica é o procedimento criado pela autarquia com o propósito de verificar se a incapacidade alegada pelo segurado existe e se está em um nível que realmente o impeça de exercer a atividade profissional. Hoje, o procedimento é necessário para a liberação dos seguintes benefícios:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja um beneficiário por deficiência;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Aposentadorias da pessoa com deficiência;
- Auxílio-acidente.
A importância deste procedimento consiste na possibilidade evitar golpes e fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, enquanto também tem a capacidade de amparar os segurados que realmente necessitam de ajuda.
Consulta da perícia médica do INSS
Em algumas circunstâncias a incapacidade do segurado realmente o impede de se dirigir a uma unidade da Previdência Social para obter o resultado dos exames. Por isso, é importante destacar que a burocracia foi deixada de lado e agora, o resultado da perícia médica do INSS pode ser consultado pela internet. É só seguir estes passos:
- Acessar o site Meu INSS;
- Clicar em “Entrar com Gov.br” para realizar o login com CPF;
- Informar o CPF para fazer login;
- Clicar em “Continuar”;
- Digitar a senha cadastrada na conta Gov.br;
- Clicar em “Entrar”;
- Na seção “Outros serviços”, clique em “Resultado de Benefício por Incapacidade”.
- Pronto, basta clicar no número da sua solicitação para visualizar o resultado da perícia médica.
