Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias foi o fim da isenção de US$50 para compras internacionais enviadas por pessoa física. Nesta terça, 18, esta questão teve uma reviravolta inesperada e os consumidores de lojas como Shopee, AliExpress e Shein, se surpreenderam.
O governo decidiu recuar nesta questão e não irá mais acabar com a isenção de US$50 para remessas internacionais entre pessoas físicas. A decisão foi tomada após a medida ter sido duramente criticada pela população e pela confusão que isso causou.
Governo volta atrás na decisão
O governo pretendia acabar com essa faixa de isenção do imposto de importação como uma das medidas do Ministério da Fazenda para enfrentar a sonegação que ocorre no comércio eletrônico através de sites internacionais, como Shopee, AliExpress e Shein, que se popularizaram no Brasil ao longo dos últimos anos.
Algumas destas empresas, de acordo com o governo, estariam se aproveitando desta isenção concedida para pessoas físicas de forma irregular para vender produtos mais baratos para o público brasileiro. Esta prática prejudica os concorrentes nacionais.
Mesmo que o fim da isenção não significasse que um novo imposto seria criado, a decisão inicial do governo não pegou bem e foi duramente criticada na internet em decorrência do possível encarecimento dos produtos diante do fim da isenção.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi quem anunciou que voltou atrás na decisão após conversar com o presidente Lula. “A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. O presidente pediu para resolver [a questão] do ponto de vista administrativo: coibir o contrabando”, afirmou Haddad, segundo o Valor Econômico.
E agora como ficará a taxação de remessas internacionais?
Diante do recuo do governo, tudo permanece como antes e agora serão utilizadas medidas de reforço na fiscalização como forma de coibir a sonegação de impostos no comércio digital.
Esta isenção de até US$50 em remessas oriundas de outros países vale somente para transações entre pessoas físicas, sem fins comerciais, o que não inclui o comércio eletrônico.
Segundo a legislação do Brasil, todas as remessas no exterior precisam ser taxadas. As regras que ditam como o imposto deve ser cobrado muda segundo o valor da mercadoria, apesar de alguns produtos, como livros e remédios, serem isentos de tributação.
