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Novo CALENDÁRIO DE PAGAMENTO alegra os trabalhadores de carteira assinada

Por Lila Cunha
19 de abril de 2023
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CAIXA e BB fazem alerta sobre 1º pagamento do PIS/PASEP de 2026

O termo "dinheiro esquecido" pode ser bastante incomum para muitas pessoas, mas é essa a realidade que soma R$ 24 bilhões nos cofres públicos. O montante se refere às cotas do PIS/PASEP que deveriam ter sido resgatadas pelos trabalhadores. O saldo pode ser consultado no aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS). O dinheiro esquecido nas cotas do PIS/PASESP provém de um saldo poupado entre 1971 e 1988. Na época, os empregadores depositavam as contribuições dos trabalhadores no antigo Fundo PIS/PASEP que, anos mais tarde, foi extinto e os recursos transferidos para o FGTS. Atualmente, todos os cidadãos com direito aos valores podem realizar o saque integral. Na hipótese de trabalhadores com direito ao dinheiro esquecido, mas que já faleceram, o resgate dos valores pode ser feito pelos dependentes diretos ou herdeiros. Na verdade, o óbito é a principal razão pela qual o montante de R$ 24 bilhões permanece nos cofres públicos. O direito é concedido a cerca de 10,6 milhões de trabalhadores que prestaram serviços com carteira assinada através da iniciativa privada ou como servidor público. Lembrando que, em 2019 o Governo Federal autorizou o saque integral das cotas. Anteriormente, o dinheiro poderia ser obtido apenas em circunstâncias específicas, como em aposentadorias e doenças graves. A média das cotas do PIS/PASEP é de R$ 2,3 mil, embora o saldo individual a ser resgatado por cada indivíduo dependerá do tempo em que a pessoa trabalhou no prazo mencionado, bem como da remuneração obtida na época. Solicitação do dinheiro esquecido nas cotas O cotista pode solicitar o saque dos valores por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa. O serviço está disponível na opção “Solicitar saque PIS/Pasep”, com opção de crédito em conta ou saque em espécie nas agências bancárias. Valores de até R$ 3 mil podem ser retirados usando o Cartão Cidadão. No caso de resgate por dependentes, é necessária a apresentação de um documento que comprove o falecimento do participante do PIS/Pasep. O prazo para solicitar o saque das cotas vai até 1º de junho de 2025. Consulta do dinheiro esquecido no aplicativo do FGTS Abra o aplicativo do FGTS; Selecione a mensagem "Você possui saque disponível"; Vá em "Solicitar o saque do PIS/PASEP"; Verifique seus dados; Confirme o saque. O beneficiário deve indicar a sua conta bancária de preferência para receber o valor. Não há custo nessa transação.

Quem trabalha com carteira assinada, ou seja, com registro na carteira de trabalho, já garante uma série de benefícios e proteções trabalhistas. A pessoa que vive de baixa renda, recebendo até dois salários mínimos, pode ser ainda mais beneficiada. Isso porque, caso cumpra com uma série de critérios terá direito ao abono salarial, uma espécie de 14º pagamento feito no ano.

Novo CALENDÁRIO DE PAGAMENTO alegra os trabalhadores de carteira assinada
Novo CALENDÁRIO DE PAGAMENTO alegra os trabalhadores de carteira assinada (Imagem: FDR)

O pagamento do abono salarial é um direito do trabalhador de carteira assinada que recebe até dois salários mínimos. Para que o poder público, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, reconheça esse funcionário é preciso que a empresa faça seu cadastro no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), ou no eSocial. A partir disso ele é incluso no lote de contemplados.

O depósito do abono salarial começou em fevereiro desse ano e vai até julho, sendo que o prazo final para fazer o resgate da quantia é 28 de dezembro. Os trabalhadores tem um período de cinco anos para receber o benefício, caso não consigam fazer o saque até dezembro. Mas, precisarão justificar o recebimento fora do prazo e passar por um processo mais burocrático.

Enquanto isso, os demais trabalhadores de carteira assinada poderão contas com os canais presenciais e online de dois bancos. A Caixa Econômica que paga funcionários de empresas privadas por meio do PIS (Programa de Integração Social). E o Banco do Brasil que libera o abono para funcionários públicos usando o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Como o trabalhador com carteira assinada recebe o PIS/PASEP?

Para quem o trabalhador com carteira assinada possa fazer o saque do PIS/PASEP ele precisa seguir uma série de requisitos. O principal é ter atuado no ano-base, ou seja, o ano de referência. Em 2023 a referência é 2021, por isso serão contemplados aqueles que em 2021:

  • Trabalharam por no mínimo 30 dias com carteira assinada;
  • Receberam no máximo dois salários mínimos por mês;
  • Tem o número do PIS/PASEP (gerado ao emitir a carteira de trabalho) há pelo menos cinco anos;
  • Foram inclusos na declaração do RAIS ou eSocial.

É possível consultar se será contemplado nesse ano no App Carteira de Trabalho Digital, na opção “Abono salarial”.

Calendário de pagamentos abono salarial

PIS

NASCIDOS EM: SAQUE A PARTIR DO DIA:
Janeiro 15/02/2023
Fevereiro 15/02/2023
Março 15/03/2023
Abril 15/03/2023
Maio 17/04/2023
Junho 17/04/2023
Julho 15/05/2023
Agosto 15/05/2023
Setembro 15/06/2023
Outubro 15/06/2023
Novembro 17/07/2023
Dezembro 17/07/2023

PASEP

FINAL DA INSCRIÇÃO SAQUE A PARTIR DO DIA:
0 15/02/2023
1 15/03/2023
2 17/04/2023
3 17/04/2023
4 15/05/2023
5 15/05/2023
6 15/06/2023
7 15/06/2023
8 17/07/2023
9 17/07/2023

 

Lila Cunha

Lila Cunha

Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais.

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