O Microempreendedor Individual (MEI) pode comemorar! A partir de agora o empreendedor poderá contar com uma nova linha de crédito que promete oferecer benefícios surpreendentes. A concessão é uma iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
Anúncio recente do BNDES informa a viabilização de uma nova linha de crédito com um aporte de R$ 21 bilhões para MEI, micro, pequenas e médias empresas. O investimento é proveniente do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI PEAC).
Atualmente, o programa é um apoiador de uma carteira de crédito de, aproximadamente, R$ 61 bilhões, na qual as novas contratações equivalem a 30% do volume atual.
“Nós vamos passar estes recursos a 70 instituições financeiras parceiras, garantindo até 80% de cada operação, ajudando a diminuir a crise de confiança de crédito e a oxigenar a economia”, disse Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, em coletiva.
O programa que oferece a linha de crédito para MEI foi lançado em 2020 durante a pandemia. Na época, o orçamento inicial foi de R$ 20 bilhões e, até o momento, já realizou R$ 115 bilhões em empréstimos para 137 mil empresas no valor médio de R$ 665,4 mil.
A nova linha de crédito do MEI se tornou permanente a partir da Medida Provisória (MP) nº 1.139/22, aprovada em 21 de março de 2023 pelo Senado Federal. Agora o texto segue para sanção presidencial com o objetivo de fomentar a estabilidade do programa e previsibilidade aos empreendedores que carecem de empréstimos.
O que o MEI precisa para solicitar a linha de crédito?
Antes de mais nada, o MEI precisa respeitar a risca todos os requisitos que o enquadram neste regime empresarial. Lembrando que o microempreendedor nada mais é do que a modalidade empresarial com o propósito de regulamentar a atuação dos profissionais autônomos, garantido-os direitos previdenciários e melhores condições de empreendedorismo.
O profissional consolidado nesta categoria adquire um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo autorizado a emitir notas e contratar um funcionário. Os principais requisitos para se enquadrar como MEI estão relacionados ao faturamento anual, quantidade de funcionários e a atividade econômica a ser exercida.
O trabalhador que deseja se consolidar como MEI também precisa se atentar à atividade exercida. Isso porque, atividades intelectuais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e semelhantes ficam restritos a este regime.
Por fim, para se registrar como MEI é preciso:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Passo a passo para abrir um MEI
- Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
- Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
- Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
- Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
- Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
- Preencher o cadastro on-line.
