Uma semana depois do Ministério da Fazenda e da Receita Federal anunciarem o fim da isenção de tributos para compras de até US$ 50 de pessoa física em plataformas internacionais, o governo recusou. Na terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que não é mais de pretensão do poder público acabar com essa regra. Ou seja, não haverá cobrança de impostos.
A intenção do ministério da Fazenda, e da Receita Federal, era fiscalizar as empresas internacionais que estavam, segundo eles, burlando uma regra do governo brasileiro. Hoje, as compras de até US$ 50, cerca de R$ 250, feitas de pessoa física para pessoa física em plataformas internacionais, não têm nenhuma cobrança de imposto.
No entanto, o Fisco identificou que pessoas jurídicas (empresas) estavam usando dessa regra para não pagar impostos. Fingindo ser pessoa física enviam o produto ao consumidor brasileiro sem pagar nada por isso. Na prática, as empresas internacionais que cumprem com a regra e não burlam o sistema, não sentiriam nenhuma mudança. Logo, o consumidor também não seria atingido.
Ainda assim, Haddad contou aos jornalistas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, após forte reação contrária à medida. A pesquisa da Quaest mostrou que a possível cobrança de impostos sobre lojas famosas como Shein, Shopee e AliExpress, foi a notícia negativa sobre o atual governo mais escutada por 16% do público da pesquisa.
Governo Lula mantém isenção de impostos
Fernando Haddad explicou que o governo brasileiro continuará agindo a fim de coibir possíveis fraudes, e chegou a mencionar o contrabando. Para isso, tanto a Fazenda como a Receita Federal deverão criar mecanismos de fiscalização dessas plataformas, a fim de que elas cumpram com todas as regras que são uma exigência tributária do governo.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.
O ministro disse que a brecha na legislação que permite o não pagamento de impostos para compras de pessoas físicas limitada a 50 dólares, está sendo usada de “má-fé” por empresas internacionais. Ele também confessou que recebeu cobranças da Confederação Nacional do Comércio sobre concorrência desleal. Já que o e-commerce brasileiro paga os devidos impostos.
