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Governo libera pacote de medidas que deve revolucionar o mercado de crédito

Por Lila Cunha
18 de abril de 2023
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Imposto de Renda 2023: veja quais despesas serão tributáveis e não tributáveis na sua declaração

Imposto de Renda 2023: veja quais despesas serão tributáveis e não tributáveis na sua declaração

Na última segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo anunciará ainda nessa semana um pacote com 14 medidas para estimular o crédito no Brasil. Haddad tem se empenhado em fazer parcerias, principalmente com os bancos, a fim de conseguir colocar em prática os planos de crescimento econômico do país. 

Governo libera pacote de medidas que deve revolucionar o mercado de crédito
Governo libera pacote de medidas que deve revolucionar o mercado de crédito (Imagem: FDR)

O ministro Fernando Haddad tem divulgado uma série de projetos a fim de estimular não só o mercado de crédito no país, mas também buscando o crescimento da economia. Por exemplo, o arcabouço fiscal que deve substituir o atual teto de gastos e dar ao governo federal, e aos parlamentares, mais chances de investir no país usando dinheiro público.

Sobre esse tema, o deputado federal Guilherme Boulos informou ao Globo que os parlamentares ainda têm muitas críticas a fazer sobre o texto. Inclusive sobre receio de que com essa nova proposta se crie uma “amarra para o crescimento econômico e para os investimentos públicos“. Por isso, o processo de votação do arcabouço deve ser mais demorado do que se imagina.

Em quanto isso, o pacote de medidas de Haddad para estimular o crédito no país pode ter uma adesão mais fácil. Isso porque, o ministro já afirmou que entrará em discussão com os bancos sobre revisão nos juros do cartão de crédito rotativo. Do outro lado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que está disposta a discutir o assunto de maneira técnica.

Revisão dos juros do cartão será proposto pelo ministro

Em rápida conversa com jornalistas na sede da pasta, em Brasília, o ministro da Fazenda disse que será criado um cronograma para as discussões e a apresentação de um estudo sobre a possibilidade de reduzir o nível de juros do cartão de crédito rotativo.

“O atual desenho do rotativo está prejudicando a população de baixa renda. Boa parte do pessoal que está no Serasa é por conta do cartão de crédito. Não só isso, mas também”, disse Haddad.

Haddad pretende discutir os juros do cartão de crédito como forma de estimular o crédito no mercado, tirando a restrição em nome dos brasileiros endividados. A conversa, para o ministro, deve ter menos complexidade como aconteceu com os juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No mês passado, o governo federal precisou interferir na decisão sobre uma nova taxa de juros para o crédito consignado de aposentados e pensionistas. Depois do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) ter baixado a cobrança de 2,14% para 1,70% ao mês e tornado a operação inviável. Os juros subiram para 1,97%.

Como funciona o crédito rotativo do cartão

O rotativo do cartão de crédito é uma linha já pré-aprovada aplicada quando o cliente parcela a fatura ou faz saques na função crédito. Nesse caso, o consumidor tem a opção de pagar o valor original da fatura parcelado, mas será aplicado juros sobre essa quantia aumentando o que seria pago originalmente.

Segundo informações do Banco Central, a taxa dos rotativos subiu 6 pontos percentuais em fevereiro desse ano, chegando a 417,4% ao ano. Desde 2017 o Banco Central criou uma regra em que ficou limitado a 30 dias a cobrança do rotativo do cartão de crédito.

Passado esse prazo o banco deve parcelar o saldo devedor ou renegociar o débito com taxas mais vantajosas para o devedor. Para muitas pessoas esse processo de parcelamento da fatura que não foi paga dentro do prazo acontece automaticamente, sem que o consumidor sequer autorize que isso seja feito.

Bancos concordam em conversar sobre juros do cartão

Ainda em conversa com jornalistas na última segunda-feira (17), o ministro da Fazenda afirmou que será criado um cronograma para as discussões e a apresentação de um estudo sobre a redução dos juros do rotativo de cartão de crédito.

“Hoje passamos 1 hora estudando o modelo atual, para que haja uma compreensão dos problemas que todos enfrentam em relação a isso. São muitos interlocutores: tem a bandeira, a maquininha, o banco, a lojista. Há muitos atores nesse processo”, disse Haddad.

Em nota, a Febraban disse que está disposta a discutir sobre o assunto e que acredita que chegará a um acordo. Também informou que o setor está comprometido com a redução do custo de crédito do país, mas disse que as negociações devem levar em conta a estrutura de custo das instituições financeiras, as especificidades de cada produto e a “racionalidade econômica”.

Lila Cunha

Lila Cunha

Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais.

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