Assunto que tem gerado muita polêmica entre os consumidores brasileiros tem ganhado novos capítulos. Para aqueles que gostam de comprar em plataformas internacionais, o fato do governo taxar essas aquisições tem sido visto como algo bem ruim. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou na última segunda-feira (17), que o governo federal não voltará atrás da sua decisão.
Segundo a Receita Federal, o que o governo deseja é impedir que empresas estrangeiras utilizem de brechas na legislação brasileira para vender produtos importados sem pagar imposto. Para isso, surgiu a proposta de colocar fim a isenção de tributos sobre transações financeiras feitas em remessas internacionais de pessoa física para pessoa física. Ou seja, inicialmente nada muda para quem compra de pessoa jurídica.
Essas remessas que não pagavam impostos eram limitadas a US$ 50, aproximadamente R$ 250. Segundo o Ministro da Fazenda, essa isenção tem sido usada de forma ilegal por grandes varejistas internacionais que fingem ser pessoa física para conseguir a isenção dos impostos. Estão na mira principalmente plataformas asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress.
“Não vamos voltar atrás porque a lei é muito clara. Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada. A Receita Federal já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e as propostas que estamos indicando e deverão ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que já existe hoje“, afirmou Barreirinhas.
Governo garante que taxação será melhor
De acordo com Robson Barreirinhas, muitas vezes as compras que são feitas entre pessoas físicas usando essas plataformas nem chegam ao consumidor final. “A pessoa às vezes não percebe que há um problema inclusive logístico por falta de informação dos exportadores”. Ele garante que o governo vai solucionar essa questão.
Embora os consumidores tenham repercutido de forma negativa sobre essas mudanças, a Receita Federal acredita que a fiscalização será a melhor solução. Inclusive, será solicitada uma declaração antecipada contendo todas as informações sobre o exportador e importador.
“Para essas empresas que atuam corretamente, não muda nada. Para o consumidor que compra delas, nada muda. O que estamos fazendo inclusive é uma justiça em relação às empresas que competem nesse ambiente“, acrescentou o secretário.
