Em breve, o mercado de seguros no país deve passar por mudanças. No mês passado, o Senado desarquivou o Projeto de Lei Complementar 29/2017, que continha novas regras para o mercado de seguros brasileiro. Mas o PLC enfrentou grandes críticas. Entenda.
O PLC sofreu críticas oriundas de cinco associações que afirmam que representam cerca de 100 empresas do mercado.
Projeto enfrenta críticas
A nota conjunta foi revelada na última quarta, 12, no mesmo dia em que o senador Jader Barbalho foi escolhido como relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a atual fase de tramitação da proposta no Congresso.
De acordo com as entidades ABInsurtech (Associação Brasileira de Insurtechs), Abecor (Associação Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguros), ABGR (Associação Brasileira de Gerência de Riscos), ANRE (Associação Nacional das Resseguradoras Locais) e Fenaber (Federação Nacional das Empresas de Resseguros), a aprovação do PLC iria se refletir na:
- Liberdade de negociação;
- Simplificação e a flexibilização de produtos;
- Na padronização de “garantias para riscos naturalmente desiguais”, ao nivelar “grandes segurados”, como uma plataforma de petróleo, a “consumidores hipossuficientes”, como é o caso daqueles que contratam o seguro de celular e estariam “já protegidos” pelo Código de Defesa do Consumidor.
O comunicado ressalta ainda que o PLC, por ter sito escrito inicialmente há cerca de 20 anos, entra em choque com demais leis que já estão valendo no país.
Entre elas está, por exemplo, a Lei Complementar nº 126 (de janeiro de 2017). Esta Lei fala das operações de resseguro, e a Lei de Liberdade Econômica.
A sua aprovação poderia ainda Inviabilizar o Open Insurance, ecossistema digital que ainda está sendo implementado, já que as entidades sinalizam que a proposta não engloba, por exemplo, a contratação de seguros através de meios remotos.
De acordo com representantes das entidades que conversaram com o site InfoMoney, se o texto for aprovado, isto poderia encarecer e Inviabilizar a contratação de seguro e resseguro (o seguro da seguradora, que é usado para trazer mais capacidade nas coberturas) para várias atividades econômicas.
Sua aprovação poderia ainda limitar a inovação. Ele poderia prejudicar ou até mesmo impedindo a elaboração de novos produtos e serviços mais modernos.
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