- Governo Lula promete mudanças no salário mínimo em maio;
- Ministro do Trabalho diz que alteração também será no cálculo de reajuste do piso;
- Benefícios trabalhistas são afetados por consequência.
Em fevereiro desse ano, o site do governo federal publicou oficialmente a mudança no salário mínimo de 2023. A quantia que atualmente está em R$ 1.302, estabelecida por meio de um decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, sofrerá um reajuste em maio. Inicialmente, a ideia é de que essa alteração aconteça em 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador.
A mudança no salário mínimo é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a época da campanha eleitoral. O valor de R$ 1.302 foi proposto inicialmente pela equipe econômica bolsonarista em agosto de 2022, e mantida até o final do ano. No cálculo de reajuste do piso federal, o último governo somente usava o resultado do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).
Por conta disso, até o decreto de dezembro de 2022, nunca havia acontecido aumento real no valor do salário federal durante o governo Bolsonaro. Apenas na quantia de 2023 houve ganho real de cerca de 1,5%. Isso porque, o reajuste do piso foi de 7,43% comparado a 2022 em que era pago R$ 1.212, o resultado final do INPC do último ano, no entanto, foi de 5,21%.
O governo Lula chegou a propor mudança no salário mínimo já para o início de 2023, a partir de 1º de janeiro. Para isso, seriam reservados mais R$ 6 bilhões no orçamento público para garantir os gastos extras. No entanto, devido ao aumento de pagamentos previdenciários, o governo recuou e manteve a decisão de Bolsonaro.
Mudança no salário mínimo começa em maio
Em fevereiro, Lula falou a imprensa e postou em suas redes sociais que “o salário mínimo no Brasil será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador“. Esse é o valor que inicialmente foi defendido por membros do atual governo no Congresso Nacional, mas que não conseguiu evoluir por conta da falta de recursos.
Durante sua participação na audiência na Comissão de Trabalho da Câmara, nesta quarta-feira (12), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a proposta com a mudança no salário mínimo será apresentada até o fim de maio. O ministro informou que também chegará aos parlamentares nesse mesmo mês a nova política de valorização do salário mínimo.
Isso porque, no início desse ano o presidente da República solicitou a criação de um grupo de trabalho que pudesse estudar um novo cálculo para o piso federal. Esse cálculo deve ser permanente. Até 2019, além do INPC também era usado como referência para o salário mínimo o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.
No entanto, a equipe do presidente Bolsonaro deixou de usar o resultado do PIB. De acordo com Marinho, antes de chegar aos parlamentares o texto ainda deve ser analisado pelo presidente Lula assim que ele chegar da sua viagem à China. Em resumo, a ideia é aumentar a política de valorização do piso nacional.
Mudança no salário mínimo em benefícios trabalhistas
Qualquer mudança no salário mínimo precisa ser muito bem planejada pelo governo federal, isso porque o reajuste tem alteração direta nos cofres públicos. Segundo George Soares, que ocupou o cargo de secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia em 2019, a cada R$ 1 de aumento no piso federal são R$ 320 milhões de gastos ao governo.
Tudo porque, além dos empregadores de funcionários do regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) usarem o salário mínimo como quantia de pagamento para 8 horas diárias de trabalho, o governo também usa esse valor como referência. No entanto, o valor é considerado para outros casos.
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): nenhuma pensão ou aposentadoria pode pagar quantia inferior ao piso nacional;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício têm acesso a quantia igual ao salário mínimo;
- Seguro-desemprego: empregados domésticos, pescadores e resgatados da escravidão recebem valor igual ao piso. Os demais trabalhadores recebem a partir do salário mínimo;
- PIS/PASEP: o teto do abono salarial é equivalente ao salário mínimo do país. Enquanto o piso é igual a 1/12 dessa quantia;
- MEI (Micro Empreendedor Individual): valor de contribuição vai subir já que a quantia tem como base 5% do salário mínimo, mais impostos que vão de R$ 1 a R$ 5.
