Os aplicativos de compras online, principalmente de lojas internacionais, poderão ser taxados pelas transações entre pessoas físicas. A informação, no entanto, gerou uma repercussão muita grande na internet, e entre consumidores que têm como preferência essas plataformas de vendas. Diante da situação, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) resolveu se pronunciar.
A Secom tem se mobilizado para deixar a mensagem sobre a taxação de compras internacionais o mais claro possível para os consumidores. As informações sobre as aquisições em aplicativos de compras, principalmente os favoritos como Shein e Shopee, ainda estão muito confusas. Diante disso, uma série de fake news estão se espalhando, como a de que os tributos já começaram a valer, o que é mentira.
A proposta do governo federal é de que as transações entre pessoas físicas usando esses aplicativos e que antes eram isentas de cobrança, passem a ser taxadas. O processo será válido para transações comerciais de até US$ 50 (R$ 250) que antes não tinham a tributação. Para o governo, empresas estavam usando desse benefício de forma irregular para não pagar impostos.
“Se, com base nele [isenção tributária], empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente“, pondera o Ministério da Fazenda. O Secom, inclusive, deve contar com a ajuda de influenciadores digitais para impedir que as transações feitas nesses aplicativos de compras sejam alvo de mentiras.
O que vai mudar nos aplicativos de compras?
Inicialmente, o governo federal destacava que o fim da isenção de tributos valeria apenas para transações nos aplicativos de compras feitas por pessoas físicas, logo não atingiria o que fosse adquirido em plataformas como a Shein.
No entanto, o ministério da Fazenda não descarta que existe sim a possibilidade de que isso aconteça e as compras feitas nesses portais também fiquem mais caras.
“Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet. As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade“, disse o comunicado oficial do governo federal.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem sido bastante criticado por conta dessa medida. É importante dizer, no entanto, que essa tributação ainda não começou a valer. Isso significa que todas as compras feitas antes de uma resolução que estabelece os tributos, não devem ter cobranças a mais.
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