As pessoas que adoram fazer compras em plataformas como Shein, Aliexpress e Shopee estão preocupadas com uma decisão que irá afetar em cheio estas lojas. O governo anunciou que irá acabar com a isenção de US$50 do imposto de importação. Mas será que todas as compras ficarão mais caras?
O que vai mudar com esta decisão do governo?
O governo quer por um fim na isenção de US$50 no imposto de importação para pacotes enviados de pessoa física para pessoa física. De acordo com o governo, não será mais feita uma diferenciação no tratamento de encomendas por pessoas jurídicas e físicas.
O governo alega que esta isenção no imposto está sendo utilizada de forma fraudulenta por empresas de comércio eletrônico. Elas colocam de forma indevida o nome de pessoas físicas como remetentes.
Justificativa do governo
Constantemente estas empresas são acusadas de concorrência desleal por parte das companhias brasileiras. Acontece que a Receita Federal e algumas varejistas brasileiras suspeitam que lojas como Shein e Shopee se aproveitam desta brecha.
Quando a mudança começa a valer
De acordo com Lucas Simões de Andrade, advogado da área tributária do escritório Jorge Advogados, ainda não existe uma data definida para que a isenção acabe.
O governo quer editar uma medida provisória para acabar com a isenção de US$50 a partir do mês de julho, mas ainda nada está confirmado. “O Governo vem enfrentando muitas dificuldades em aprovar suas Medidas Provisórias, o que pode mudar os planos anunciados nesta semana”, disse ele ao CanalTech.
Quais empresas serão afetadas pela mudança na taxação?
Entre as lojas afetadas estão as famosas companhias chinesas AliExpress, Shein e Shopee, que juntas respondem por uma fatia considerável do mercado nacional vendendo produtos mais baratos. De maneira constante estas empresas são acusadas de concorrência desleal por parte das empresas do país.
A medida vai funcionar?
Na visão do escritório de Lucas Simões, esta medida tem o objetivo de “tapar o sol com a peneira”.
“Nós entendemos que as medidas de intensificação da fiscalização são muito relevantes e benéficas para o mercado nacional. Por outro lado, o projeto de acabar com a isenção de imposto de importação para operações realizadas entre pessoas físicas, é mais um sinal de fragilidade do estado que não consegue fiscalizar as entradas de mercadorias no Brasil de forma eficiente e tenta evitar a sonegação através de medidas que, no final, irão afetar diretamente e negativamente os consumidores finais”, disse ele ao CanalTech.
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