Projeto de lei deve ampliar o número de empresas contratando jovens aprendizes em todo o país. Participantes do programa tem acesso a direitos trabalhistas e curso de qualificação profissional gratuitos. Confira o que pode mudar.
O Programa Jovem Aprendiz foi criado com a intenção de possibilitar aprendizagem e primeiro emprego em todo o país. Os jovens aprendizes têm a oportunidade de aprender uma profissão e até mesmo serem efetivados, no entanto, o número de participantes do programa que permanecem nas empresas ainda é bastante baixo.
Pela atual lei, as empresas de médio e grande porte têm um percentual determinado para a contratação de aprendizes.
“A modernização do estatuto visa à simplificação da legislação para que ela possa ser cumprida pelas empesas brasileiras, trazendo também incentivo para aumentar o número de jovens de 14 a 24 anos que integram o programa de aprendizagem no Brasil, sem retirar direitos e obrigações. Não alteraremos conquistas já realizadas. O programa continua na Consolidação das Leis do Trabalho [CLT], mas buscamos simplificar a vida para o contratante”, afirmou o relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Mudanças à vista para os jovens aprendizes
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6461/2019 que trata do aumento na oferta de vagas de jovens aprendizes através dos seguintes pontos:
- Simplificação na contratação;
- Prioridade para os jovens entre 14 e 18 anos em situação de vulnerabilidade social;
- Novo percentual de cotas a ser atendido entre 4% e 15% do total de trabalhadores;
- Possibilidade de contratação de até 2 aprendizes em estabelecimentos com menos de 7 empregados;
- Metade do salário será custeado pela “bolsa-aprendiz”, isso deve possibilitar que pequenos empreendedores contratem jovens;
- Possibilidade de um mesmo aprendiz firmar sucessivos contratos com diferentes empresas
“A cota do jeito que é hoje é complexa, gera autuações. Algumas empresas preferem não cumprir e pagar a multa. Se tivéssemos cota efetiva, 1 milhão de jovens aprendizes estariam contratados. E, no entanto, temos algo em torno de 350 mil jovens aprendizes no Brasil”, criticou Marco Bertaioll, autor da proposta.
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