Solicitação tardia do seguro-desemprego pode garantir verba EXTRA ao trabalhador

As solicitações do seguro-desemprego continuam disponíveis para os trabalhadores desempregados. Desta vez, uma boa notícia pode garantir verba extra para o cidadão. Mas para isso, é preciso ter paciência e esperar para dar entrada no requerimento. 

O seguro-desemprego garante um salário ao trabalhador demitido sem justa causa. O benefício costuma ser pago pelo período médio de três a cinco meses, a duração pode variar de acordo com as condições trabalhistas de cada cidadão. 

Assim como o período de duração, o seguro-desemprego também conta com um prazo de solicitação. É justamente este fator que pode garantir uma verba extra ao trabalhador. Isso porque, normalmente, o pedido do benefício deve ser feito de 7 a 120 após a rescisão do contrato de trabalho. 

Contudo, uma particularidade em 2023 pode render no bolso do trabalhador desempregado. No dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, o salário mínimo terá um segundo reajuste, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320.

O salário mínimo é usado na base de cálculo da concessão do seguro-desemprego, caracterizado como o piso do benefício. Até o dia 30 de abril, o menor valor que o trabalhador demitido sem justa causa receberá é R$ 1.302.

Contudo, a partir do dia 1º de maio, quando o novo salário mínimo passa a valer, o trabalhador que solicitar o seguro-desemprego pode garantir uma verba extra, recebendo, pelo menos, R$ 1.320 do Governo Federal. 

Quem pode receber o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano. 

Apesar de a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais critérios para a aquisição do seguro-desemprego, não é o suficiente para dar direito a acessar o benefício. É essencial se enquadrar em alguns outros requisitos, como:

• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
• Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
• Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
• Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
• Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
• Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

Quais são os prazos para receber o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego 2023 é pago em até cinco parcelas. A quantidade exata irá depender de quantas vezes o trabalhador solicitou o benefício. Além desse ponto, também é necessário cumprir outros requisitos que garantem o acesso ao seguro-desemprego. 

Se for o primeiro pedido do benefício, o trabalhador deve ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Por outro lado, se for a segunda solicitação, o tempo de trabalho cai para nove meses.

Do terceiro pedido para frente, já se torna preciso ter apenas seis meses de trabalho. É bom ter atenção ao espaço exigido entre um pedido e outro, que é de pelo menos 16 meses. 

Qual é o valor do seguro-desemprego em 2023?

O valor exato do seguro-desemprego é calculado de acordo com a média das últimas três remunerações registradas na carteira de trabalho. O valor mínimo não pode ser inferior ao salário mínimo, que será R$ 1.320, conforme deliberação do Congresso Nacional. O projeto do Orçamento de 2023 foi aprovado pelos parlamentares na última semana.

Tabela de valores do seguro-desemprego

Média de faixas salariais usadas no cálculo do seguro-desemprego	Cálculo da parcela do seguro-desemprego
Até R$ 1.968,36	Multiplica-se o salário médio por 0,8
De R$ 1.968,37	O que exceder a R$ 1.968,36 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69
Acima de R$ 3.280,93	O valor será fixo de R$ 2.230,97

Qual é o prazo de liberação do seguro-desemprego?

De imediato, umas das principais dúvidas do trabalhador quanto ao recebimento do seguro-desemprego é o prazo de liberação do benefício. É importante saber que, o acesso ao recurso é concedido somente após o contrato trabalhista ser rescindido. Neste momento, a empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao colaborador. 

Nesta documentação, deve estar inserido o papel de requerimento do seguro-desemprego, no qual contém um número de protocolo que será o ponto de partida para a solicitação.

O trabalhador tem o prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no pedido. A liberação dos valores costuma acontecer dentro de 30 a 45 dias contados a partir da data em que o protocolo foi registrado.